11/09/2025 07:25

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:51

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/09/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 08:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 07:55

Autos preparados para expedição
29/08/2025 15:57

Emissão da Relação
19/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:19

Registro de Sentença
19/08/2025 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
03/06/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 18:47

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 09:47

Prazo em Curso
16/04/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802223-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewalucy da Silva Althoff - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 325, a seguir transcrito: 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, excluindo os valores referentes ao '3º adicional por tempo de serviço', conforme os estritos termos e limites do título (pp. 259/265), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Anote-se que descabe cobrar valores referente ao adicional supra, em razão da vedação ao cômputo do período de 28.05.2020 a 31.12.2021 para fins de concessão por adicional por tempo de serviço, quinquênios e promoção horizontal, nos termos do acórdão proferido nestes autos, restando prejudicado o capítulo da sentença referente a referida condenação, em razão da utilização de tal lapso para fins de reconhecimento/certificação do direito em questão.

Prazo 10 dias.
15/04/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
14/04/2025 15:17

Emissão da Relação
11/04/2025 19:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
30/12/2024 17:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/12/2024 01:43

Prazo em Curso
14/12/2024 01:20

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0802223-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ewalucy da Silva Althoff - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
05/12/2024 21:56

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.
05/12/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2024 16:26

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:33

Emissão da Relação
04/12/2024 14:33

Transitado em Julgado em data
04/12/2024 12:48

Recebidos os autos da Turma Recursal
04/12/2024 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
11/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/03/2024 17:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:41

Juntada de Petição de Contra-razões
19/02/2024 13:08

Prazo em Curso
19/02/2024 03:01

Expedição de Certidão.
15/02/2024 21:31

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 13:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 13:34

Emissão da Relação
08/02/2024 19:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/02/2024 19:08

Proferida decisão interlocutória
06/02/2024 12:41

Conclusos para despacho
06/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
25/01/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.
23/01/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:57

Emissão da Relação
13/12/2023 21:37

Expedição de Certidão.
13/12/2023 21:37

Registro de Sentença
13/12/2023 21:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/12/2023 18:23

Expedição de NULL.
30/08/2023 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2023 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 13:46

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 02:18

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:02

Prazo em Curso
28/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
18/04/2023 15:20

Juntada de Petição de Réplica
16/03/2023 16:13

Juntada de Petição de contestação
13/02/2023 02:24

Expedição de Certidão.
03/02/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 03/02/2023.
03/02/2023 14:10

Expedição de Certidão.
03/02/2023 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2023 12:28

Expedição de Carta.
03/02/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:25

Relação encaminhada ao D.J.
03/02/2023 12:24

Emissão da Relação
02/02/2023 13:49

Autos preparados para expedição
02/02/2023 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
01/02/2023 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/02/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 16:32

Informação do Sistema
30/01/2023 16:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/01/2023 15:45

Autos preparados para expedição
30/01/2023 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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