04/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 12:36

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:29

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802223-38.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Ewalucy da Silva Althoff Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - DOCENTE - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - IMPOSSIBILIDADE DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - TEMA 1137 DO STF - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8, IX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 - NÃO ACOLHIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
30/10/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/10/2024 18:50

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/07/2024 18:49

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
19/07/2024 08:05

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 11:18

INCONSISTENTE
08/07/2024 01:41

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 11:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 15:19

Conclusos para decisão
26/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 14:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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