TJMS - 1405690-49.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405690-49.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Michael Jerry Andrew Saldanha Araoz Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - NÍTIDA REDISCUSSÃO - CONHECIDOS E REJEITADOS.
Se o embargante discorda do julgamento realizado, deve apresentar recurso apto à reforma, pois os embargos de declaração tem seu cabimento restrito às hipóteses de omissão, contradição e obscuridade do julgado, sendo inadequada sua utilização para a rediscussão e reforma da matéria decidida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1405690-49.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Embargante: Michael Jerry Andrew Saldanha Araoz Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Carlos Wilson da Cunha Hecht (OAB: 11972B/MS) Proc.
Município: Vítor Garcia Vida de Oliveira Vilela (OAB: 16472B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
28/03/2023 11:33
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 12:13
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
10/03/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405690-49.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Agravante: Michael Jerry Andrew Saldanha Araoz Advogada: Leslie Caroline Saldanha Araoz Startari (OAB: 14331/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 01/02/2023. -
08/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 18:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/03/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/03/2023 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
01/02/2023 11:44
Conclusos para decisão
-
01/02/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 11:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
01/02/2023 11:44
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
31/01/2023 17:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/08/2022 13:36
Conclusos para decisão
-
04/08/2022 13:35
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 22:28
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 02:36
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2022 10:00
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 09:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 09:45
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/05/2022 10:56
Conclusos para decisão
-
19/05/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:36
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 01:59
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2022 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 14:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/05/2022 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/05/2022 01:31
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 14:55
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 14:55
Distribuído por sorteio
-
03/05/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2023
Ultima Atualização
05/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1402956-91.2023.8.12.0000
Municipio de Ponta Pora
Jeane Cristina Henrique Vieira
Advogado: Adenalcides Azevedo Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/03/2023 08:10
Processo nº 1418507-48.2022.8.12.0000
Comercio de Placas do Xefe LTDA
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Guilherme Suriano Ourives
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2022 14:25
Processo nº 0800013-26.2023.8.12.0009
Risco Zero Comercio e Servicos LTDA - ME
Silvana A. N. Gomes - ME
Advogado: Luana Aparecida Pereira de Oliveira Came...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/01/2023 23:34
Processo nº 0801212-20.2022.8.12.0009
Betinho Auto Pecas LTDA ME
Nivaldo Anselmi
Advogado: Roberto Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/10/2022 17:20
Processo nº 1407023-36.2022.8.12.0000
Biosev S.A
Passarelli Silva Advocacia S/S
Advogado: Renato Franco de Campos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 02/02/2023 13:45