TJMS - 0226614-75.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DISBAU REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA

CNPJ: 01.412.092/0001-80

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:32

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 12:28

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 14:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 02/12/2024 01:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 04:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0226614-75.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Disbau Representação Comercial Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:33

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:31

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 12:15

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:42

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 08:42

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/10/2024 23:12

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 23:12

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 21:18

    Juntada de Informações

  • 24/11/2023 21:17

    Juntada de Informações

  • 01/06/2023 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2023.

  • 18/05/2023 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:00

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 20:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2023.

  • 24/04/2023 08:47

    Prazo em Curso

  • 24/04/2023 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2023 16:35

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2023 14:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2023 10:26

    Autos preparados para expedição

  • 17/03/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 02:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2022.

  • 05/12/2022 04:05

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/11/2022 00:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 10:27

    Autos preparados para expedição

  • 10/11/2022 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:49

    Prazo em Curso

  • 07/09/2022 10:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/09/2022 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 02:06

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

  • 06/05/2022 03:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/02/2022 13:44

    Expedição de Carta.

  • 02/02/2022 23:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/02/2022 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:03

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/10/2021 16:09

    Autos preparados para expedição

  • 18/10/2021 16:08

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2019 02:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2019 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 04:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/10/2018 00:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2018 14:43

    Prazo em Curso

  • 17/10/2018 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 14:21

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/10/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2018 14:42

    Prazo em Curso

  • 23/08/2018 14:28

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2018 13:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/08/2018 13:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/08/2018 15:02

    HP/Baixa da parte

  • 31/08/2015 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 31/08/2015 17:25

    Autos preparados para expedição

  • 06/04/2015 10:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/04/2015 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2015 17:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2015.

  • 13/02/2015 17:25

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/08/2012 12:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/08/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 10/08/2012 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2012 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 07/08/2012 12:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2011 12:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/02/2011.

  • 30/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 24/10/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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