TJMS - 0606287-78.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/01/2025 12:31
Arquivado Definitivamente
-
20/01/2025 12:28
Transitado em Julgado em data
-
13/01/2025 14:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
-
28/11/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 04:24
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0606287-78.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M.T.
Vicentini - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/10/2024 21:31
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
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28/10/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
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25/10/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 12:32
Autos preparados para expedição
-
25/10/2024 12:15
Emissão da Relação
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21/10/2024 08:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/10/2024 08:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 08:36
Registro de Sentença
-
21/10/2024 08:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:24
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:24
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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30/05/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
16/03/2024 06:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
-
04/03/2024 01:13
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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23/02/2024 12:14
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:34
Autos preparados para expedição
-
22/02/2024 18:27
Juntada de NULL
-
14/02/2018 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/08/2017 16:48
Prazo em Curso
-
07/08/2017 17:29
Expedição de Mandado.
-
19/05/2017 08:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2017 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2017 17:01
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 15:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2017.
-
12/12/2016 18:50
Expedição de Certidão.
-
12/12/2016 18:50
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2016 16:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.
-
02/12/2016 07:06
Prazo em Curso
-
28/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2016 17:57
Expedição de Carta.
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28/06/2016 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2016 19:06
Expedição de Certidão.
-
16/06/2016 14:04
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2016 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/06/2016 16:41
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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02/06/2016 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2016 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2016 11:42
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
11/04/2016 09:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/04/2016 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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05/07/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
05/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2013 12:00
Juntada de NULL
-
01/07/2013 12:00
Juntada de Mandado
-
01/07/2013 12:00
Juntada de NULL
-
01/07/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2013 12:00
Prazo em Curso
-
30/04/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
26/04/2013 12:00
Expedição em análise para assinatura
-
16/04/2013 12:00
Autos preparados para expedição
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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22/02/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
22/02/2013 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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27/11/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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27/11/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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15/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2011.
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25/02/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
21/12/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2004
Ultima Atualização
20/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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