TJMS - 0804637-09.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

VIVIANE MARIA DE SOUZA

CPF *18.***.*39-97

Advogados

FABIO NOGUEIRA COSTA

CPF *67.***.*32-90

MARIA FERNANDA AMETLLA DE BARROS OLIVEIRA

OAB: 13269/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 07:03

    Prazo em Curso

  • 18/08/2025 06:26

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 15/08/2025 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 17:35

    Emissão da Relação

  • 10/04/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:30

    Decorrido prazo de parte

  • 09/04/2025 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 06:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS), Maria Fernanda Ametlla de Barros Oliveira (OAB 13269/MS) Processo 0804637-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Viviane Maria de Souza - Intimação da decisão interlocutória de p. 185/187: "[...] 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 14.920,00, atualizados até 14.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."

  • 24/03/2025 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 11:37

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 18:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 18:46

    Decisão ou Despacho

  • 28/10/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 15:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/09/2024 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/09/2024 14:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2024 02:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2024 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/08/2024 13:39

    Evolução da Classe Processual

  • 14/08/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 10:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/06/2024 10:50

    Processo Reativado

  • 09/05/2024 11:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/03/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2024 10:48

    Transitado em Julgado em data

  • 04/03/2024 23:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2024 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2024 07:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/02/2024 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:11

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 28/02/2024 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/02/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 21:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/09/2023 13:00

    Transitado em Julgado em data

  • 14/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/08/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 07:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2023 07:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 19:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 19:18

    Homologada a Transação

  • 14/08/2023 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 17:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/06/2023 12:27

    Recebidos os autos

  • 17/06/2023 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/06/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/05/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/05/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 16:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 16:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/05/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2023 14:14

    de Conciliação

  • 12/05/2023 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/04/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 06:36

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 10:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/03/2023 21:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Nogueira Costa (OAB 8883/MS) Processo 0804637-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Maria de Souza - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 22/05/2023 às 14:45hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 02/03/2023 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 14:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 13:48

    de Instrução e Julgamento

  • 01/03/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 12:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/02/2023 10:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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