11/07/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 14:39

Juntada de tipo de documento
01/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:00

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:51

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:51

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 16:50

Processo Reativado
17/06/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0814681-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Pedro de Souza Santos, Percilia Maciel Santos - Réu: Espólio de Carlos Assunção Lopes Martinez - Fica a parte autora intimada acerca do envio do mandado de adjudicação, a fim de que acompanhe o andamento do feito no cartório extrajudicial.
13/06/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 13:41

Remetidos os Autos para destino.
12/06/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 08:23

Transitado em Julgado em data
09/04/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0814681-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Pedro de Souza Santos, Percilia Maciel Santos - Réu: Espólio de Carlos Assunção Lopes Martinez - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda para o fim de deferir ao autor a ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA do bem imóvel descrito na inicial, consistente no Lote 02 da quadra 53 do Loteamento Aero Rancho, nesta Capital, com 360 metros quadrados e medidas de 12x30m em nome do espólio de Carlos Assunção Lopes Martines.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado para registro da sentença junto ao competente CRI e, sendo o caso, a lavratura da correspondente matrícula do imóvel litigioso.

O ofício/mandado deverá instruído com cópia desta sentença, devendo os autores arcar com custas, tributos e demais emolumentos necessários para obtenção da propriedade do imóvel.

Diante do princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, considerando, para tanto, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Contudo, fica a exigência de tal cobrança sobrestada, haja vista ser a parte autora beneficiária da gratuidade da justiça, conforme fl. 90.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
03/04/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:24

Recebidos os autos
26/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:24

Procedência
29/11/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues de Oliveira (OAB 11866/MS), Thiago Martinez Rocha (OAB 21008/MS) Processo 0814681-60.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reinaldo Pedro de Souza Santos - Réu: Espólio de Carlos Assunção Lopes Martinez - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 152 no prazo de 5 dias.
06/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 19:16

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:57

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:19

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:50

Recebidos os autos
07/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 02:46

Decorrido prazo de parte
26/01/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:43

Recebidos os autos
10/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 02:47

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 18:08

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 16:52

de Conciliação
27/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
21/09/2023 17:56

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 12:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 15:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
01/08/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/07/2023 13:23

de Conciliação
05/07/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/06/2023 08:07

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 17:07

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:06

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 17:03

de Instrução e Julgamento
22/05/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:55

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:41

Recebidos os autos
08/05/2023 14:41

Decisão ou Despacho
30/01/2023 15:29

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:44

Recebidos os autos
09/01/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/08/2022 14:30

de Conciliação
11/08/2022 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 18:19

Juntada de tipo de documento
21/06/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2022 15:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:22

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:21

de Instrução e Julgamento
09/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:42

Recebidos os autos
02/06/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/04/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 18:07

Recebidos os autos
28/04/2022 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
26/04/2022 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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