TJMS - 0029175-27.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

DEOGENES RIBEIRO

CPF *94.***.*40-82

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2025 10:58

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2025 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 12/02/2025 07:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

  • 02/12/2024 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0029175-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Deogenes Ribeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 04/11/2024 21:59

    Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

  • 04/11/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/11/2024 13:55

    Autos preparados para expedição

  • 01/11/2024 13:50

    Emissão da Relação

  • 17/10/2024 10:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/10/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 10:30

    Registro de Sentença

  • 17/10/2024 10:30

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:53

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:53

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 03:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2023.

  • 16/03/2023 04:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2023 15:01

    Autos preparados para expedição

  • 15/02/2023 11:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2022 10:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2022 02:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

  • 13/08/2022 03:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2022 09:57

    Juntada de Informações

  • 02/08/2022 08:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2022 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 28/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2022.

  • 14/03/2022 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 08:23

    Autos preparados para expedição

  • 04/03/2022 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 07:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 17/11/2021 14:41

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 15/01/2018 16:55

    Prazo em Curso

  • 12/01/2018 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2017 14:38

    Expedição de Carta.

  • 01/12/2017 16:39

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 18:42

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/08/2017 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2017.

  • 22/02/2017 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2017 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2017 11:07

    HP/Baixa da parte

  • 22/02/2017 08:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2017 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2015 14:09

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2015 10:07

    Processo convertido em eletrônico

  • 01/10/2014 13:54

    Documento Digitalizado

  • 30/07/2014 17:24

    Prazo em Curso

  • 30/07/2014 17:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2014 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2014 17:45

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2014 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 10/05/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 09/05/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 08/05/2013 13:00

    Juntada de NULL

  • 08/05/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 06/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 09/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 23/04/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 08/09/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 25/08/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 21/08/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2003

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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