TJMS - 0209198-94.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ATUAL MARKETING LTDA

CNPJ: 36.786.366/0001-85

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:31

    Arquivado Definitivamente

  • 20/01/2025 12:29

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 14:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.

  • 28/11/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 04:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0209198-94.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atual Marketing LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 28/10/2024 21:32

    Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

  • 28/10/2024 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 12:53

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2024 12:43

    Emissão da Relação

  • 21/10/2024 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 08:48

    Registro de Sentença

  • 21/10/2024 08:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 00:26

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 00:26

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 30/05/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 10:37

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 10:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/06/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2020 03:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/02/2020 07:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/02/2020 11:44

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 31/01/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2019 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 08:20

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2019 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 17:47

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2019 12:28

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 29/11/2018 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 10:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2018 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 14:59

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2017 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2017 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2017 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2017 15:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2017.

  • 02/09/2017 07:03

    Prazo em Curso

  • 24/08/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2017 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/08/2017 16:18

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2017 16:19

    Expedição de Carta.

  • 17/04/2017 07:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2017 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2017 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2017 15:33

    HP/Baixa da parte

  • 16/03/2017 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2017 12:58

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2017 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2016 14:17

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/05/2016 14:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2016.

  • 19/05/2016 13:17

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 21/03/2016 04:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/01/2016 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2016 12:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 18/01/2016 07:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/01/2016 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 12/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2011.

  • 11/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 08/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/03/2006 12:00

    Aguardando Expedição de Carta de Citação

  • 31/10/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/09/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 11/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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