07/04/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
07/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2025 12:10

Recebidos os autos
05/04/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/04/2025 11:48

Juntada de tipo de documento
04/04/2025 11:48

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 07:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/03/2025 15:05

Recebidos os autos
28/03/2025 15:05

Decisão ou Despacho
27/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 06:55

Juntada de Petição de tipo
18/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0000168-75.2024.8.12.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez - Intimação das partes acerca da sentença f. 163-185:"[...]Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para: a) condenar Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez no cumprimento de pena privativa de liberdade de 4 anos, 8 meses e 2 dias de reclusão, a ser resgatada inicialmente sob regime semiaberto (art. 33, § 2º, "b", c/c § 3º, ambos do CP), e no pagamento de multa de 20 diárias, no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente no país (art. 49, "caput", c/c art. 60, "caput", ambos do CP), pela prática dos crimes capitulados no art. 180, caput, e art. 311, § 2º, inc.

III, na forma do art. 69, todos do Código Penal; b) condenar Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez no cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 mês e 17 dias de detenção, a ser resgatada inicialmente sob regime semiaberto (art. 33, § 2º, "b", c/c § 3º, ambos do CP), e no pagamento de multa de 10 diárias, no valor de 1/30 do maior salário-mínimo vigente no país (art. 49, "caput", c/c art. 60, "caput", ambos do CP), pela prática do crime capitulado no art. 330 do Código Penal; c) condenar Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez no cumprimento de pena privativa de liberdade de 2 meses de detenção, a ser resgatada inicialmente sob regime aberto (art. 33, § 2º, "c", do CP), pela prática do crime capitulado no art. 329 do Código Penal."
17/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:27

Recebidos os autos
14/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:56

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 10:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 16:05

Recebidos os autos
13/03/2025 16:05

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:04

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 12:28

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:26

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 00:26

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:56

Decorrido prazo de parte
24/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0000168-75.2024.8.12.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez - Vistos, para despacho.

Intime-se a Defesa para manifestação acerca das certidões negativas de p. 136, 141-2.

Informado novo endereço do réu e das testemunhas, cumpra-se integralmente as determinações de p. 121-2.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Coronel Sapucaia-MS, data da assinatura digital.

Vinícius dos Anjos Borba Juiz de Direito (assinado por certificação digital)
08/01/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:01

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:17

Recebidos os autos
07/01/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 16:41

Recebidos os autos
17/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 14:03

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:28

Recebidos os autos
25/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 15:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/11/2024 14:53

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0000168-75.2024.8.12.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Fabian Rodrigo Troitinho Gonzalez - 2.

Da análise da resposta à acusação apresentada pela defesa técnica, verifico que não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal (com redação dada pela Lei 11.719/08), de tal modo que não há que se falar em absolvição sumária do acusado.

Determino o prosseguimento do processo, com fulcro no art. 399 e seguintes do CPP, e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/2/2025, às 13:00 horas, a qual será realizada presencialmente neste juízo ou através de videoconferência, pelo sistema "Microsoft Teams".
07/11/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:45

Recebidos os autos
06/11/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:18

Desapensado do processo número do processo
28/10/2024 16:12

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 15:56

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2024 15:00

Desapensado do processo número do processo
28/10/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 10:40

Recebidos os autos
25/10/2024 07:34

Decisão ou Despacho
25/10/2024 07:34

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 07:34

de Instrução e Julgamento
14/10/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de parte
05/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 16:25

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/07/2024 06:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 13:50

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:11

Recebidos os autos
26/06/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 14:56

Apensado ao processo numero do processo
25/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:33

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 09:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 17:05

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 16:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2024 16:48

Evolução da Classe Processual
24/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:25

Recebidos os autos
24/06/2024 16:25

Concedida a Liberdade provisória de parte
24/06/2024 16:22

Recebidos os autos
24/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 15:58

Recebidos os autos
24/06/2024 15:58

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2024 14:21

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:09

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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