TJMS - 0800433-42.2016.8.12.0020

09/09/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

08/09/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/09/2025 17:38

Emissão da Relação

05/09/2025 17:37

Transitado em Julgado em data

05/09/2025 08:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025 08:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/06/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público

17/05/2024 17:35

Manifestação do Ministério Público

10/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.

10/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 12:26

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.

22/03/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024 10:36

Juntada de Petição de Apelação

20/03/2024 15:22

Prazo em Curso

01/03/2024 16:51

Expedição de Certidão.

01/03/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.

28/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024 13:30

Emissão da Relação

22/02/2024 20:18

Recebidos os autos do Ministério Público

22/02/2024 20:18

Manifestação do Ministério Público

22/02/2024 17:19

Expedição de Certidão.

22/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 17:18

Autos entregues em carga ao Promotor

21/02/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito

21/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.

21/02/2024 19:58

Registro de Sentença

21/02/2024 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023 08:50

Conclusos para decisão

28/07/2023 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.

11/07/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor

05/07/2023 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/06/2023 07:51

Prazo em Curso

28/06/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023 18:54

Recebidos os autos do Ministério Público

27/06/2023 18:54

Manifestação do Ministério Público

27/06/2023 17:23

Expedição de Certidão.

27/06/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023 18:19

Emissão da Relação

26/06/2023 18:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023 18:16

Autos entregues em carga ao Promotor

20/06/2023 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito

20/06/2023 16:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023 16:22

Registro de Sentença

20/06/2023 16:22

Julgado procedente o pedido

17/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento

15/08/2022 21:02

Recebidos os autos do Ministério Público

15/08/2022 21:02

Manifestação do Ministério Público

04/07/2022 15:21

Expedição de Certidão.

04/07/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022 15:21

Autos entregues em carga ao Promotor

04/07/2022 15:01

Expedição de Certidão.

22/04/2022 02:03

Expedição de Certidão.

12/04/2022 15:09

Expedição de Certidão.

12/04/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022 06:45

Recebidos os autos do Ministério Público

28/03/2022 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022 13:35

Juntada de Petição de Alegações finais

13/02/2022 00:38

Expedição de Certidão.

03/02/2022 16:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 16:18

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.

29/11/2021 20:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

26/11/2021 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021 13:24

Emissão da Relação

26/11/2021 13:19

Documento Digitalizado

25/11/2021 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021 18:14

Juntada de NULL

04/11/2021 18:14

Juntada de Mandado

04/11/2021 08:52

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

28/10/2021 18:26

Expedição de Mandado.

26/10/2021 15:22

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021 16:01

Expedição de Certidão.

18/10/2021 15:58

Expedição de Certidão.

18/10/2021 15:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/10/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021 14:45

Conclusos para decisão

21/09/2021 14:23

Recebidos os autos do Ministério Público

21/09/2021 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021 13:12

Expedição de Certidão.

31/08/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021 13:12

Autos entregues em carga ao Promotor

26/08/2021 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021 15:44

Conclusos para despacho

16/08/2021 10:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/08/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021 14:39

Juntada de NULL

03/08/2021 14:38

Juntada de Mandado

30/07/2021 06:51

Recebidos os autos do Ministério Público

30/07/2021 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021 16:18

Prazo em Curso

29/07/2021 15:32

Expedição em análise para assinatura

29/07/2021 15:32

Expedição de Certidão.

29/07/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 15:29

Expedição de Mandado.

29/07/2021 15:28

Expedição de Mandado.

15/06/2021 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/06/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021 16:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021 16:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2021 03:30:00, Vara Cível.

12/04/2021 17:09

Juntada de NULL

12/04/2021 17:09

Juntada de Mandado

08/04/2021 16:05

Prazo em Curso

26/03/2021 16:24

Documento Digitalizado

05/03/2021 15:08

Prazo em Curso

03/03/2021 13:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2021 13:36

Expedição de Mandado.

18/02/2021 14:47

Documento Digitalizado

09/02/2021 20:02

Recebidos os autos do Ministério Público

09/02/2021 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021 12:34

Expedição de Certidão.

09/02/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021 12:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito

05/02/2021 18:22

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021 14:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2021 04:30:00, Vara Cível.

01/02/2021 18:50

Conclusos para despacho

31/08/2020 13:09

Audiência Suspensa - COVID-19

31/08/2020 13:08

Documento Digitalizado

31/08/2020 13:08

Documento Digitalizado

28/08/2020 16:58

Recebidos os autos do Ministério Público

28/08/2020 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2020 23:05

Prazo em Curso

21/08/2020 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020 21:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020 16:47

Expedição de Certidão.

13/08/2020 16:46

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020 16:46

Autos entregues em carga ao Promotor

13/08/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020 16:24

Emissão da Relação

05/08/2020 18:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito

05/08/2020 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020 22:42

Publicado ato_publicado em 05/06/2020.

05/06/2020 14:25

Conclusos para decisão

05/06/2020 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público

05/06/2020 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2020 18:51

Expedição de Certidão.

04/06/2020 18:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020 18:50

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2020 18:50

Expedição de Certidão.

20/03/2020 17:05

Prazo em Curso

11/03/2020 22:10

Publicado ato_publicado em 11/03/2020.

11/03/2020 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2020 10:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito

10/03/2020 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020 17:24

Conclusos para decisão

17/01/2020 17:21

Documento Digitalizado

17/01/2020 17:21

Documento Digitalizado

02/10/2019 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/09/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019 12:31

Conclusos para decisão

05/09/2019 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público

05/09/2019 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019 16:00

Expedição de Certidão.

29/08/2019 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019 15:59

Autos entregues em carga ao Promotor

29/08/2019 15:50

Documento Digitalizado

29/08/2019 15:48

Documento Digitalizado

08/08/2019 18:00

Autos preparados para expedição

22/04/2019 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019 09:19

Recebidos os autos do Ministério Público

11/04/2019 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019 18:40

Expedição de Certidão.

10/04/2019 17:19

Prazo em Curso

10/04/2019 17:19

Documento Digitalizado

10/04/2019 17:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019 17:12

Autos entregues em carga ao Promotor

26/02/2019 16:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito

26/02/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2019 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2019 10:40

Conclusos para decisão

14/02/2019 18:29

Conclusos para decisão

14/02/2019 14:13

Recebidos os autos do Ministério Público

14/02/2019 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2019 01:54

Expedição de Certidão.

01/02/2019 18:58

Expedição de Certidão.

01/02/2019 17:54

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019 17:54

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2019 17:53

Expedição de Certidão.

17/01/2019 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito

17/01/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019 14:25

Conclusos para decisão

16/01/2019 14:25

Documento Digitalizado

07/11/2018 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018 04:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2018 10:24

Informação do Sistema

03/10/2018 17:39

Prazo em Curso

03/10/2018 17:38

Juntada de NULL

03/10/2018 17:38

Juntada de Mandado

14/09/2018 12:55

Prazo em Curso

14/09/2018 12:55

Prazo em Curso

14/09/2018 11:37

Expedição de Mandado.

13/09/2018 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2018 13:13

Expedição em análise para assinatura

13/09/2018 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito

13/09/2018 12:00

Despacho Saneador

18/07/2018 17:21

Documento Digitalizado

18/07/2018 17:10

Conclusos para decisão

18/07/2018 17:08

Documento Digitalizado

02/03/2018 18:01

Prazo em Curso

12/01/2018 11:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/01/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2018 15:27

Conclusos para decisão

11/01/2018 15:26

Documento Digitalizado

15/12/2017 17:29

Prazo em Curso

07/12/2017 07:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito

07/12/2017 07:31

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017 17:37

Conclusos para decisão

05/12/2017 17:36

Documento Digitalizado

06/11/2017 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito

06/11/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2017 10:21

Informação do Sistema

24/10/2017 18:40

Conclusos para decisão

19/10/2017 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2017 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017 13:50

Informação do Sistema

16/10/2017 12:34

Juntada de Ofício

04/10/2017 18:49

Prazo em Curso

04/10/2017 18:48

Juntada de NULL

04/10/2017 18:48

Juntada de Mandado

20/09/2017 18:33

Prazo em Curso

20/09/2017 18:31

Documento Digitalizado

20/09/2017 11:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

20/09/2017 11:45

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2017 11:59

Expedição de Mandado.

18/09/2017 11:55

Expedição de Ofício.

15/09/2017 18:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2017 18:26

Conclusos para despacho

15/09/2017 18:26

Expedição em análise para assinatura

29/08/2017 18:29

Documento Digitalizado

15/05/2017 16:56

Prazo em Curso

15/05/2017 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/05/2017 16:52

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2017 18:06

Conclusos para despacho

02/05/2017 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público

02/05/2017 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017 15:20

Expedição de Certidão.

24/04/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017 15:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2017 15:18

Autos entregues em carga ao Promotor

28/03/2017 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2017 14:20

Prazo em Curso

14/03/2017 14:18

Documento Digitalizado

14/03/2017 14:09

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017 13:53

Expedição de Certidão.

06/02/2017 14:15

Prazo em Curso

06/02/2017 14:13

Juntada de NULL

06/02/2017 14:13

Juntada de Mandado

30/01/2017 14:48

Prazo em Curso

20/01/2017 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2017 16:42

Expedição em análise para assinatura

20/01/2017 16:42

Expedição de Mandado.

12/01/2017 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito

12/01/2017 17:45

Despacho Saneador

15/12/2016 14:37

Conclusos para decisão

15/12/2016 14:35

Juntada de Ofício

13/12/2016 17:24

Recebidos os autos do Ministério Público

13/12/2016 17:24

Manifestação do Ministério Público

29/11/2016 15:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2016 15:07

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2016 15:06

Expedição de Certidão.

25/10/2016 18:05

Prazo em Curso

25/10/2016 18:02

Documento Digitalizado

25/10/2016 18:01

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016 18:00

Prazo em Curso

25/10/2016 18:00

Juntada de NULL

25/10/2016 18:00

Juntada de Mandado

25/10/2016 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016 17:57

Juntada de Ofício

25/10/2016 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016 17:30

Prazo em Curso

05/10/2016 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2016 17:15

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016 17:11

Expedição de Mandado.

03/10/2016 17:04

Documento Digitalizado

03/10/2016 12:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/10/2016 10:08

Expedição de Ofício.

30/09/2016 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2016 14:08

Expedição em análise para assinatura

30/09/2016 13:23

Prazo em Curso

29/09/2016 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito

29/09/2016 15:24

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016 14:14

Conclusos para decisão

28/09/2016 14:12

Expedição de Ofício.

28/09/2016 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016 15:43

Juntada de Ofício

27/09/2016 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2016 14:20

Informação do Sistema

21/09/2016 10:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2016 13:43

Documento Digitalizado

16/09/2016 10:51

Expedição de Ofício.

15/09/2016 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/09/2016 18:46

Expedição em análise para assinatura

15/09/2016 18:46

Documento Digitalizado

15/09/2016 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/09/2016 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito

15/09/2016 18:13

Tutela Provisória

31/07/2016 22:44

Conclusos para despacho

31/07/2016 22:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/07/2016 22:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2016 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2016 15:24

Autos preparados para expedição

25/07/2016 15:22

Emissão da Relação

25/07/2016 13:39

Expedição de Certidão.

25/07/2016 13:33

Apensado ao processo numero do processo

25/07/2016 12:15

Autos preparados para expedição

21/07/2016 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito

21/07/2016 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2016 18:10

Conclusos para decisão

27/06/2016 13:29

Prazo em Curso

27/06/2016 11:13

Recebidos os autos do Ministério Público

27/06/2016 11:13

Manifestação do Ministério Público

11/05/2016 17:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016 17:11

Autos entregues em carga ao Promotor

11/05/2016 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito

11/05/2016 16:46

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2016 12:18

Conclusos para despacho

25/04/2016 16:55

Distribuído por sorteio