TJMS - 0830318-15.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

APARECIDO LUZ

CPF *69.***.*39-00

Advogados

APARECIDO LUZ

OAB: 21879/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/07/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 21:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2025 21:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2025 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 06:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830318-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 08/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 09:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2025 12:26

    Transitado em Julgado em data

  • 14/04/2025 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2025 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 15:26

    Recebidos os autos

  • 31/03/2025 15:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2025 06:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830318-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 108, cujo teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias.

  • 24/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2025 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2025 17:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 17:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2025 06:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830318-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Manifestar-se, em 05 (cinco) dias. sobre extrato juntado a fl. 101.

  • 17/03/2025 17:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:13

    Recebidos os autos

  • 14/03/2025 16:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 03:41

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830318-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 13/03/2025 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 07:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2025 07:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/03/2025 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 07:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/03/2025 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/01/2025 17:18

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/01/2025 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 18:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 16:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0830318-15.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Luz, Aparecido Luz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 04/11/2024 22:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/11/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 13:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/11/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/05/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:17

    Outras Decisões

  • 02/05/2024 12:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2024 13:05

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/04/2024 02:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 08:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/04/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 09:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/11/2023 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2023 05:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:27

    Transitado em Julgado em data

  • 25/08/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:54

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 10:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2023 02:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/08/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 09:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 09:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/08/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:45

    Homologada a Transação

  • 12/08/2023 21:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2023 14:30

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/05/2023 08:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2023 08:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/05/2023 08:11

    Evolução da Classe Processual

  • 18/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 14:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/04/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2023 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/02/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 03:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 15:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/12/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 16:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2022 15:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 07/12/2022 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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