30/05/2023 08:49

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:48

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:45

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 07:28

Expedição de Ofício.
30/05/2023 07:17

Transitado em Julgado em #{data}
08/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402874-60.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Cristovão Pinto Advogado: Gilvan Franco Fernandes (OAB: 19005/MS) Agravado: Solpac Company Ltda Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 299223/SP) Advogado: Marcírio da Silva Pedroso (OAB: 2888/AP) Agravado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 11065A/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA A DIALETICIDADE RECURSAL – REJEITADA – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL – DECISÃO QUE RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO – NEGÓCIO JURÍDICO – COMPRA E VENDA DE BEM E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM CONTRATO DE FINANCIAMENTO – BANCO FINANCIADOR – LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO RECONHECIDA – CONTRATOS COLIGADOS, COM RELAÇÃO DE INTERDEPENDÊNCIA DOS NEGÓCIOS DISTINTOS FIRMADOS – AGENTE FINANCIADOR – PARTE LEGÍTIMA PARA OCUPAR O POLO PASSIVO DA AÇÃO – PRECEDENTES – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Por força da conexão contratual e dos preceitos consumeristas incidentes na espécie, o vício determinante do desfazimento da compra e venda atinge igualmente o de financiamento, razão pela qual o agente financiador também é parte legítima para responder à ação contra si também proposta, em litisconsórcio com o vendedor, ressaltando-se que a ineficácia superveniente de um dos negócios não tem o condão de unificar os efeitos da responsabilização civil, porquanto, ainda que interdependentes entre si, os ajustes coligados constituem negócios jurídicos com características próprias, a ensejar interpretação e análise singular.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
04/04/2023 16:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2023 13:21

Conclusos para decisão
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402874-60.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: João Cristovão Pinto Advogado: Gilvan Franco Fernandes (OAB: 19005/MS) Agravado: Solpac Company Ltda Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 299223/SP) Advogado: Marcírio da Silva Pedroso (OAB: 2888/AP) Agravado: Banco Losango S.A. - Banco Multiplo Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 11065A/MS) Posto isso, CONCEDO o efeito suspensivo pleiteado pelo agravante, recebendo o presente agravo de instrumento em ambos os efeitos legais, pois os fundamentos trazidos no recurso são relevantes e o prosseguimento da ação é suscetível de causar a parte requerente dano grave de difícil ou incerta reparação.

Dê-se ciência ao Juízo de primeiro grau, com urgência.

Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do CPC, para que responda ao presente agravo no prazo de 15 (quinze) dias.

Vinda a resposta ou certificado o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão.
09/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:56

Expedição de Ofício.
08/03/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 16:23

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/03/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:45

INCONSISTENTE
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/03/2023 07:23

Realizado cálculo de custas
03/03/2023 18:26

Conclusos para decisão
03/03/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 18:25

Distribuído por sorteio
03/03/2023 18:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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