TJMS - 1402926-56.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/05/2023 08:50
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2023 08:50
Baixa Definitiva
-
18/05/2023 08:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/05/2023 07:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 06:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402926-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.
R.
L.
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravada: I.
X.
M.
F. de I.
E.
D.
C.
N.
P.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Advogado: José Lídio Alves dos Santos (OAB: 22485A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - COMPROVAÇÃO DA MORA - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA PELO MOTIVO "MUDOU-SE" - PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA - MUDANÇA DE ENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA CERTIFICADA POR FUNCIONÁRIO DA ECT - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA - MORA CONFIGURADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Restando demonstrada que a notificação foi enviada para o mesmo endereço constante do contrato havido entre as partes, o retorno da correspondência pelos Correios do aviso de recebimento com a informação de que o devedor mudou-se, não invalida a sua constituição em mora.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
24/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
24/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 12:39
Inclusão em Pauta
-
04/04/2023 15:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 15:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/03/2023 14:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/03/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 10:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 22:23
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1402926-56.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: R.
R.
L.
Advogada: Caroline Oliveira Bureman (OAB: 17335/MS) Advogado: Eduardo Oliveira Duarte Couto (OAB: 14281/MS) Agravada: I.
X.
M.
F. de I.
E.
D.
C.
N.
P.
Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ante o exposto, presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o presente agravo de instrumento, porém, somente em seu efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, inciso II, do CPC.
Após, retornem os autos à conclusão.
Publique-se.
Intimem-se. -
09/03/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2023 18:10
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
08/03/2023 08:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 00:39
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 16:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/03/2023 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2023 16:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
06/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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