11/04/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 08:06

Baixa Definitiva
11/04/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:20

Recebidos os autos
05/04/2023 11:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/04/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
04/04/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402987-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gabriel Firmo Pimentel Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - RECEPTAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA - ORDEM PÚBLICA - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES MAIS BRANDAS - ORDEM DENEGADA.

Segundo o entendimento das Cortes Superiores, a prisão preventiva pode ser decretada a fim de garantir a ordem pública, caso presente fundado receio, alicerçado em dados concretos, de que o paciente, solto, possa voltar a delinquir.

Inviável a substituição por medidas cautelares mais brandas quando demonstrada a imprescindibilidade da prisão preventiva.

Ordem denegada, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.
03/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:05

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
30/03/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/03/2023 16:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/03/2023 15:00

Inclusão em Pauta
20/03/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:12

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:22

Recebidos os autos
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/03/2023 15:27

Juntada de Informações
10/03/2023 22:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402987-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Mario Augusto Garcia Azuaga Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Gabriel Firmo Pimentel Advogado: Mario Augusto Garcia Azuaga (OAB: 17313/MS) indefiro o pedido liminar.
09/03/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 12:57

Expedição de Ofício.
09/03/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2023 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
08/03/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:35

INCONSISTENTE
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 15:11

Conclusos para decisão
07/03/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 14:45

Conclusos para decisão
07/03/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 14:45

Distribuído por sorteio
07/03/2023 14:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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