TJMS - 2000164-18.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
18/05/2023 08:35
Expedição de Ofício.
-
18/05/2023 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 11:26
Recebidos os autos
-
02/05/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 15:07
Recebidos os autos
-
25/04/2023 15:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
25/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 02:28
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000164-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Cláudio Valdevino Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Interessada: Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – LIMINAR – REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS - IMPETRANTE CONSIDERADO INDIGNO DO OFICIALATO – CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA.
Uma vez ausentes os requisitos necessários ao deferimento da liminar em mandado de segurança, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano, deve ser reformada a decisão de deferimento da medida.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
24/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 15:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
18/04/2023 17:50
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
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10/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 09:15
Conclusos para decisão
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28/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
28/03/2023 16:06
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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28/03/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 18:11
Juntada de Certidão
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23/03/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/03/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2023 01:17
Recebidos os autos
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19/03/2023 01:17
Confirmada a intimação eletrônica
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19/03/2023 01:17
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 22:23
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000164-18.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravada: Cláudio Valdevino Advogada: Josiane Cristina dos Santos Meira (OAB: 25505/MS) Interessada: Diretor(a) Presidente da Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Ageprev Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Por isso, defiro o requerimento e atribuo efeito suspensivo ao recurso.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
Após, à Procuradoria-Geral de Justiça. -
09/03/2023 14:17
Juntada de Outros documentos
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09/03/2023 13:06
Expedição de Ofício.
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09/03/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 17:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 17:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 17:30
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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08/03/2023 11:28
Confirmada a intimação eletrônica
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08/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 01:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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08/03/2023 01:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/03/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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07/03/2023 10:35
Conclusos para decisão
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07/03/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 10:35
Distribuído por sorteio
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07/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
25/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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