08/07/2025 16:22

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:31

Evolução da Classe Processual
07/07/2025 06:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:43

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:04

Recebidos os autos
11/06/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 16:57

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:01

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 09:24

Transitado em Julgado em data
18/04/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Recebidos os autos
11/03/2025 17:53

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 17:53

Homologada a Transação
25/02/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 16:07

Remetidos os Autos para destino.
07/02/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:05

de Instrução e Julgamento
07/02/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS), Sílvio Carlos Batista Filho (OAB 175574/RJ), Juliana Bracks Duarte (OAB 102466/RJ) Processo 0826739-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Afonso de Araujo, Alexandre Afonso de Araujo - Reqdo: J3h Educacional Ltda - Ciência acerca do retro despacho: Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 70/71.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I.
20/12/2024 05:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:42

Recebidos os autos
09/12/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:53

de Conciliação
27/11/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
27/11/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:31

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 13:07

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Afonso de Araujo (OAB 19352/MS) Processo 0826739-88.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Afonso de Araujo, Alexandre Afonso de Araujo - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado às fls. 30/31, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
08/11/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 12:51

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 13:39

Recebidos os autos
06/11/2024 13:39

Concedida a Medida Liminar
06/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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