18/09/2025 12:20

Certidão
18/09/2025 12:20

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2025 07:40

Baixa Definitiva
15/09/2025 13:03

Baixa Definitiva
05/09/2025 16:40

Certidão Cartorária
25/07/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:14

Certidão
16/06/2025 18:30

Prazo em Curso
16/06/2025 17:43

Certidão
16/06/2025 17:43

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/06/2025 22:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/06/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 07:07

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 17:06

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 16:30

Recurso Especial
30/05/2025 18:35

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 17:15

Prazo em Curso
08/05/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800207-36.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Recorrido: Elizabete Correa da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
07/05/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 09:32

Remessa à Imprensa Oficial
07/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 09:13

Processo Dependente Iniciado
25/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800207-36.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nioaque Apelante: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Apelada: Elizabete Correa da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - INCENTIVO FINANCEIRO FEDERAL - PORTARIA N. 674/2003 - DIREITO DOS SERVIDORES - PAGAMENTO DEVIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO.

Diante da interposição de recurso voluntário pela parte requerida, nos termos do §1º do art. 496 do CPC,não deve ser conhecida a remessa necessária.

Precedentes.

Os agentes comunitários de saúde/combate às endemias fazem jus ao recebimento do valor relativo ao incentivo financeiro federal previsto na Portaria n. 674/2003 do Ministério da Saúde.
12/03/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800207-36.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Nioaque Apelante: Município de Nioaque Proc.

Município: Glauco Lubacheski de Aguiar (OAB: 9129/MS) Apelada: Elizabete Correa da Silva Advogado: Arthur Andrade Coldibelli Francisco (OAB: 16303/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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