06/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 18:26

Remetidos os Autos para destino.
20/02/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:03

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 08:03

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 09:23

Recebidos os autos
10/02/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0824284-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Amin - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo.
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:29

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 09:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 19:17

Recebidos os autos
22/01/2025 19:17

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 11:07

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 20:36

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Roberto Peterson Robalinho dos Santos (OAB 21666/MS), Yara Tebaldi Fontoura (OAB 25784/MS) Processo 0824284-58.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Amin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 10:44

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:17

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 07:05

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 07:03

Decorrido prazo de parte
22/02/2024 03:11

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 19:08

Recebidos os autos
09/11/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 06:46

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 19:12

Recebidos os autos
27/02/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
15/02/2023 12:19

Retificação de Classe Processual
26/01/2023 15:20

Juntada de Petição de tipo
19/12/2022 16:51

Recebidos os autos
19/12/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 02:05

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:31

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 10:30

Decorrido prazo de parte
07/12/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:26

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 19:38

Recebidos os autos
05/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 01:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2022 19:10

Recebidos os autos
01/06/2022 16:26

Decisão ou Despacho
30/03/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 16:09

Recebidos os autos
18/03/2022 16:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 09:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 08:13

Expedição de tipo de documento.
31/01/2022 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 19:14

Recebidos os autos
28/01/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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