27/05/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 02:56

Decorrido prazo de parte
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0800682-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto - Réu: Wsnet Soluções em Informatica Ltda, Apple Computer Brasil Ltda - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
24/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:53

Recebidos os autos
27/03/2025 13:53

Recebidos os autos
27/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/01/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 16:35

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:46

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0800682-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto - Réu: Wsnet Soluções em Informatica Ltda, Apple Computer Brasil Ltda - Fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões em 15 dias.
13/12/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 05:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Sousa Muniz (OAB 203012A/SP), Gilberto Badaró de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Lauren Gomes Silvestre (OAB 23132/MS), Jadhy Fialho de Paula (OAB 27021/MS) Processo 0800682-69.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucas Lincoln de Oliveira Matsumoto - Réu: Wsnet Soluções em Informatica Ltda, Apple Computer Brasil Ltda - Ante o todo exposto, e do mais que dos autos constam, PRONUNCIO A DECADÊNCIA do direito da parte autora de reclamar pelos vícios ocultos nos produtos adquiridos, o que faço com fulcro no art. 26, inc.

II, do Código de Defesa do Consumidor e, em consequência, JULGO EXTINTA a pretensão condenatória neste ponto, na forma do art. 487, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Em relação ao pedido de danos morais, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra.

Diante do princípio da sucumbência, condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor dos patronos adversos, os quais, considerando a singeleza da causa e do trabalho desenvolvido, o tempo exigido para tal desiderato e que o serviço foi prestado no mesmo local de seu domicílio, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2.º, do Código de Processo Civil).

Por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplica-se em favor do autor o teor do art. 98, §3º do Código de Processo Civil, de modo que a referida condenação deve permanecer suspensa pelo prazo consignado na referida disposição normativa.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
07/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:14

Recebidos os autos
31/10/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 17:11

Declarada decadência ou prescrição
28/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 10:23

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2024 14:30

de Conciliação
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
13/03/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 15:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 12:14

de Instrução e Julgamento
21/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:11

Recebidos os autos
07/02/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
01/02/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 18:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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