03/06/2025 01:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 12:11

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2025 16:11

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 02:51

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 19:20

Recebidos os autos
28/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 02:33

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825218-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eozene Pereira dos Santos Aguiar - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Eozene Pereira dos Santos Aguiar em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Eozene Pereira dos Santos Aguiar em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.”
08/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:38

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 20:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 20:38

Homologada a Transação
02/04/2025 11:08

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 19:59

Recebidos os autos
26/03/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:33

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/01/2025 13:14

de Conciliação
24/01/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825218-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eozene Pereira dos Santos - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
31/10/2024 22:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 17:34

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
22/10/2024 17:31

Recebidos os autos
22/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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