TJMS - 1403095-43.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

GIDALTE MACHADO DA SILVA

CPF *74.***.*35-49

Advogados

THAYLA CORREA MONTELLO FRANCO

DOMINIQUE LAVINIA DIAS

OAB: 27571/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 07:44

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 07:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 11:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 11:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/06/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 16:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/06/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403095-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.

    M. da S.

    Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Advogada: Dominique Lavínia Dias (OAB: 27571/MS) Agravado: H.

    S.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    S.

    S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE FATO QUE JUSTIFIQUE, POR ORA, A ALTERAÇÃO PRETENDIDA - NECESSIDADE DA DEVIDA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER. É certo que o art. 1.699 do Código Civil prevê a possibilidade de redução dos alimentos, nos seguintes termos: "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo".

    A constituição de nova família, por si só, não se configura motivo suficiente para a redução do quantum alimentar, ainda mais no presente momento processual, em que se faz necessária a devida instrução processual para que se verifiquem as condições do alimentante, bem como as respectivas necessidades da alimentanda.

    Assim, além de não se verificar, por ora, a probabilidade do direito da parte agravante, é certo que se vislumbra, na espécie, o perigo da irreversibilidade da medida, uma vez que se trata de verba alimentar que, acaso reduzida, poderá acarretar em dificuldades na própria subsistência da agravada.

    Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/05/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:17

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/05/2023 14:55

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/05/2023 12:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 17:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403095-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.

    M. da S.

    Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Advogada: Dominique Lavínia Dias (OAB: 27571/MS) Agravado: H.

    S.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    S.

    S.

    Todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.

    Intime-se a agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Vistas à PGJ.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Por fim, insira-se a tarja de "justiça gratuita" nos autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 18:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 18:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2023 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:28

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403095-43.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: G.

    M. da S.

    Advogada: Thayla Corrêa Montello Franco (OAB: 22992/MS) Advogada: Dominique Lavínia Dias (OAB: 27571/MS) Agravado: H.

    S.

    S. (Representado(a) por sua Mãe) S.

    S.

    S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 17:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 17:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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