TJMS - 1403097-13.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMUNDO FREITAS FILHO & CIA LTDA

CNPJ: 08.726.563/0001-73

Advogados

JULIANO TANNUS

OAB: 10292/MS

CPF *19.***.*44-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 16:01

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 16:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/11/2023 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 14:27

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 03:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 03:06

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 03:06

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/09/2023 03:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403097-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    RECURSO QUE VISA EFEITOS INFRINGENTES - PLEITO DE PARCELAMENTOS DE HONORÁRIOS PERICIAIS - INOVAÇÃO RECURSAL.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes, salvo quando lhe concedido efeitos infringentes.

    Na hipótese, o pedido de parcelamento dos honorários perícias é inovador, posto não requerido no recurso de agravo de instrumento, bem como no primeiro grau.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator..

  • 01/09/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:20

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 28/08/2023 11:10

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/08/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/08/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403097-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 17/07/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 13:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 01:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/07/2023 01:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403097-13.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 10:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403097-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) EMENTA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

    VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO DEVIDA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    O arbitramento dehonoráriospericiaisdeve se pautar pelos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403097-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Assim sendo, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

    Comunique-se o MM.

    Juízo a quo.

    Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso II do art. 1.019 do CPC/15.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Campo Grande, 10 de março de 2023.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403097-13.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Edmundo Freitas Filho & Cia Ltda Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403105-87.2023.8.12.0000

Diego Costa Kowalski

Cicero Melo Gomes

Advogado: Mirian Valandro Roxo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1403104-05.2023.8.12.0000

Cristian Aleixo Lencina

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...

Advogado: Cristian Aleixo Lencina

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 1403102-35.2023.8.12.0000

Cicero Alves da Silva

Herminio Venturini

Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1403101-50.2023.8.12.0000

Eva Moreira Barboza

Luan Marcos Ponce Fagundes

Advogado: Marcelo de Oliveira Amorin

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 08:48

Exibir Processo

Processo nº 1403100-65.2023.8.12.0000

Wcm Ambiental S/S

Global Sourcing Participacoes e Empreend...

Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 17:40

Exibir Processo