10/04/2023 15:11

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 15:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2023 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 11:19

Transitado em Julgado em #{data}
15/03/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403105-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Diego Costa Kowalski Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Agravado: Cícero Melo Gomes Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - ART. 919, § 1º, DO CPC - PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução demanda o preenchimento cumulativo dos requisitos insertos no § 1º do art. 919 do CPC, a saber: (a) requerimento do embargante; (b) relevância da argumentação; (c) risco de dano grave de difícil ou incerta reparação; e (d) garantia do juízo.

No caso, além da falta de verossimilhança nas alegações - uma vez que não há provas incontestes do suposto excesso - o Embargante não apresentou nenhuma garantia do juízo, o que inviabiliza, por consequência, o efeito suspensivo postulado.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
14/03/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/03/2023 14:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/03/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:29

INCONSISTENTE
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403105-87.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Diego Costa Kowalski Advogada: Mirian Valandro Roxo (OAB: 59411/RS) Agravado: Cícero Melo Gomes Advogada: Nathali Maciel dos Santos (OAB: 16909/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 18:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 18:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 18:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2023 18:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
15/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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