TJMS - 1600655-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSOES DA COMARCA DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JESSICA CAVALCANTE DE LIMA

Advogados

MARCELO CANDIDO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 07:20

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 07:19

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 07:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/05/2023 09:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/05/2023 09:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2023 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600655-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.

    Suscitada: J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de D.

    Interessado: R.

    C.

    C.

    P.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessado: J.

    C. de L.

    EMENTA – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C BUSCA E APREENSÃO DE MENOR – PRETENSÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA COM A AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS – PROCESSO FINDO – INEXISTÊNCIA DE ACESSORIEDADE – ELEMENTOS FÁTICO-JURÍDICOS DISTINTOS – AVÓ MATERNA QUE PROPÔS AÇÃO DE GUARDA – FATO RELEVANTE – INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR – CONFLITO DE COMPETÊNCIA JUGADO PROCEDENTE. 1.

    Em que pese o art. 55, § 1.º, do CPC, e Súmula n.º 235/ STJ, não contemplar a conexão ou continência de ações se um dos feitos já tiver decisão transitada em julgado, o que ensejaria a improcedência do presente conflito, verifica-se que no caso deve ser aplicado o princípio do melhor interesse da criança, uma vez que a avó materna também ajuizou demanda pleiteando a guarda da menor, que foi distribuída perante o Juízo Suscitado, gerando risco de prolação de decisões conflitantes. 2.

    Conflito negativo de competência julgado procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 27/04/2023 14:32

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/04/2023 11:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 15:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/04/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600655-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.

    Suscitada: J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de D.

    Interessado: R.

    C.

    C.

    P.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessado: J.

    C. de L.

    Trata-se de Conflito de Competência Cível apresentado pelo Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados contra o Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados, nos autos n.º 0800693-32.2023.8.12.0002.

    Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Com fundamento no art. 955, caput, do CPC, designo o Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Dourados para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

    Registra-se, por oportuno, que essa designação não antecipa qualquer juízo de valor acerca da competência discutida, mesmo porque, quando do julgamento do conflito, o Órgão Julgador pronunciar-se-á também sobre a validade dos atos eventualmente praticados pelo Juízo declarado incompetente (art. 957, caput, do CPC).

    Notifique-se o Juiz Suscitado, a fim de prestar informações, no prazo de 10 dias (art. 954 do CPC).

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 10/03/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:30

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600655-90.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: J. de D. da 2 V. de F. e S. da C. de D.

    Suscitada: J. de D. da 1 V. de F. e S. da C. de D.

    Interessado: R.

    C.

    C.

    P.

    Advogado: Marcelo Cândido Paulo (OAB: 22341/MS) Interessado: J.

    C. de L.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/03/2023 17:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 17:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 18:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 18:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/03/2023 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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