07/07/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 14:35

Baixa Definitiva
07/07/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2023 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 07:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 01:15

Recebidos os autos
22/05/2023 01:15

Confirmada a intimação eletrônica
22/05/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000176-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravada: Mega Comércio Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Spv Comercial Eireli (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Universal Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA.

IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO QUANTO À CONCESSÃO PARCIAL DA TUTELA DE URGÊNCIA - REJEITADA.

SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE MULTA DECORRENTE DE CONDUTA EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - PERIGO DE DANO CONFIGURADO.

RAZÕES RELEVANTES INDICAM A PROBABILIDADE DO DIREITO.

QUESTÃO A SER DIRIMIDA NO CURSO DO FEITO.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ENTE PÚBLICO - INEXISTÊNCIA DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/05/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
09/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/05/2023 20:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 14:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/04/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:46

Inclusão em Pauta
12/04/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 19:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/04/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica
24/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/03/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2023 01:02

Recebidos os autos
21/03/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
21/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000176-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravada: Mega Comércio Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Spv Comercial Eireli (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Universal Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Assim, recebo o recurso no efeito devolutivo e indefiro o pedido de efeito suspensivo ativo.

Manifeste-se a parte Agravada, no prazo legal.
17/03/2023 16:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/03/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/03/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000176-32.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Renata Corona Zuconelli (OAB: 8791B/MS) Agravada: Mega Comércio Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Spv Comercial Eireli (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Agravado: Universal Produtos Hospitalares Ltda (Representante Legal) Advogado: Fabrício Vieira de Souza (OAB: 25103/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/03/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2023 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2023 17:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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