TJMS - 4000094-30.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO EDUARDO BIZONI BRANDAO

CPF *51.***.*37-79

Advogados

JOAO MARCOS DA SILVA

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/10/2023 16:23

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 16:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 16:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
21/09/2023 16:28

Recebidos os autos
21/09/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2023 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000094-30.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Ministério Público Estadual A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
21/08/2023 19:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/06/2023 13:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/06/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 15:35

Recebidos os autos
17/06/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000094-30.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Ministério Público Estadual

Vistos...

Trata-se de agravo interno interposto por Paulo Eduardo Bizoni Brandão em face de decisão monocrática que não conheceu da Revisão Criminal por si interposto.

Nos termos do art. 1021, § 2.º, do CPC, intime-se o agravado para, querendo, se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
23/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 4000094-30.2023.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Agravante: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
18/05/2023 15:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000094-30.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Requerido: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, especialmente a manifestação de p. 271/284, verifica-se que houve oposição de Agravo Interno.

Destarte, determino o retorno dos autos ao cartório, para correção da distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/03/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000094-30.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Requerente: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Requerido: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul Diante do exposto, tendo em vista que a revisão criminal ajuizada não se enquadra em qualquer das hipóteses legais, NÃO CONHEÇO do pedido, em face da sua manifesta inadmissibilidade.

Com o trânsito em julgado desta decisão e cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Intimem-se.
10/03/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 4000094-30.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Requerente: Paulo Eduardo Bizoni Brandão Advogado: João Marcos da Silva (OAB: 19036/MS) Requerido: Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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