TJMS - 1600653-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MICHEL ERNESTO FLUMIAN

OAB: 16411/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 14:33

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 14:33

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/06/2023 11:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2023 01:03

    Recebidos os autos

  • 13/05/2023 01:03

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/05/2023 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 09:50

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 12:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2023 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600653-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Suscitante: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Suscitado: J. de D. da 1 V. do J.

    E.

    C. e C. da C. de T.

    L.

    Interessado: P.

    A.

    T. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) N.

    T. dos S.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE VARA CRIMINAL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE E VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TRÊS LAGOAS - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE MOVIDA EM FACE DA AGEPREV - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE - CONFLITO IMPROCEDENTE.

    A Vara da Infância e da Juventude possui competência absoluta para processar e julgar as demandas que versem sobre direito individual de criança ou adolescente, independentemente de se encontrar em situação de risco ou abandono.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, contra o parecer, julgaram improcedente o conflito negativo de competência, nos termos do voto do Relator.

    O 1º Vogal acompanhou com considerações.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 28/04/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/04/2023 12:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 15:11

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/04/2023 12:06

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/04/2023 17:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/04/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600653-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Suscitante: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Suscitado: J. de D. da 1 V. do J.

    E.

    C. e C. da C. de T.

    L.

    Interessado: P.

    A.

    T. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) N.

    T. dos S.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Cumpra-se.

  • 28/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/03/2023 16:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 14:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2023 14:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/03/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600653-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Suscitante: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Suscitado: J. de D. da V. da I. e da J. da C. de T.

    L.

    Interessado: P.

    A.

    T. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) N.

    T. dos S.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Trata-se de Conflito Negativo de Competência entre o Juízo de Direito da 1ª Vara de Criminal e da Infância e Juventude e o da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, ambos de Três Lagoas, para processar e julgar os autos de concessão de benefício de pensão por morte nº 0802131-82.2022.8.12.0014.

    Nos termos do artigo 954 do Código de Processo Civil, manifeste-se o juízo suscitado no prazo de 10 dias, prestando as informações que entender necessárias.

    Designo, em caráter provisório, o magistrado suscitante para resolver as medidas urgentes.

  • 13/03/2023 15:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 15:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 13:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 16:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 10/03/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1600653-23.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Suscitante: J. de D. da 1 V.

    C. da C. de T.

    L.

    Suscitado: J. de D. da V. da I. e da J. da C. de T.

    L.

    Interessado: P.

    A.

    T. dos S. (Representado(a) por sua Mãe) N.

    T. dos S.

    Advogado: Michel Ernesto Flumian (OAB: 16411A/MS) Interessado: A. de P.

    S. de M.

    G. do S. - A.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 18:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 18:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/03/2023 18:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/03/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000094-30.2023.8.12.9000

Paulo Eduardo Bizoni Brandao

Ministerio Publico Estadual de Mato Gros...

Advogado: Joao Marcos da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0804041-25.2023.8.12.0110

Almir Dip

Angelita Francisca Monteiro Reis

Advogado: Sajunior Lima Maranhao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2023 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0805805-66.2021.8.12.0029

Leite e Fortunatti

Rodrigo Pereira da Silva

Advogado: Paulo Lucas Apolinario da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 2000176-32.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Mega Comercio Produtos Hospitalares LTDA

Advogado: Fabricio Vieira de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1600655-90.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara de Familia...

Juiz(A) de Direito da 1ª Vara de Familia...

Advogado: Marcelo Candido Paulo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2023 18:50

Exibir Processo