19/09/2025 07:15

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 09:33

Emissão da Relação
12/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2025 16:56

Registro de Sentença
12/09/2025 16:56

Julgado improcedente o pedido
14/08/2025 14:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:46

Prazo em Curso
10/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 07:18

Prazo em Curso
10/07/2025 06:28

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
09/07/2025 07:29

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 07:27

Emissão da Relação
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 06:53

Prazo em Curso
18/06/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 06:32

Emissão da Relação
16/06/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 02:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800636-42.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Lima - Diante da divergência de conclusões entre o perito judicial nomeado e o perito da autarquia previdenciária, não é caso de improcedência liminar da inicial (art. 3º, §2º, da Lei 14.331/2022), devendo o feito seguir normalmente. 2.

Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar neste momento a realização da audiência de conciliação.

Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento.

Sendo necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver a contenda. 3.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal (art. 335 c/c o art. 183, ambos do CPC), com as advertências pertinentes, notadamente a de que, não apresentada contestação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial (art. 344 do CPC). 3.1.

Inexitosa a citação por meio eletrônico, na forma do art. 246, §§1º e 2º, do Código de Processo Civil, cite-se o réu por mandado, deprecando-se o ato, se necessário. 3.2.

Ficam deferidas as prerrogativas do art. 212, § 2º, Código de Processo Civil, para os atos que não puderem ser cumpridos dentro do expediente forense. 3.3.

Configurada a hipótese de citação por hora certa, nos termos do art. 252 NCPC, cumpra-se. 4.

O prazo para contestação inicia-se com a citação (art. 230 do CPC), diante da dispensa da audiência de conciliação. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação, oportunidade em que: 5.1.

Poderá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; 5.2.

Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, poderá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, intimando-se em seguida o réu reconvinte para se manifestar; 6.

Havendo revelia, intime-se a parte autora para informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado. 7.

Decorrido o prazo da réplica, o cartório deverá providenciar a intimação das partes, para no prazo comum de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e indeferimento. 8.

Destaca-se que as partes podem apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como delimitação consensual sobre as questões de direito relevantes para a decisão do mérito (art. 357, § 2º, CPC), haja vista o dever de cooperação previsto no art. 6º, do Código de Processo Civil, e de que as partes podem contribuir para a agilidade do feito. 9.

Outrossim, requerida, em qualquer fase, a juntada de documentos pelas partes, intime-se a outra para se manifestar a respeito, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. 10.

Após, conclusos para saneamento do feito ou sentença.
27/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
26/05/2025 08:56

Emissão da Relação
26/05/2025 08:56

Expedição de Carta.
26/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/04/2025 18:37

Recebida petição inicial
14/04/2025 18:18

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/04/2025 18:27

Expedição em análise para assinatura
11/04/2025 08:38

Prazo em Curso
26/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 06:32

Prazo em Curso
26/03/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.
25/03/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
24/03/2025 09:37

Emissão da Relação
05/03/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 18:19

Prazo em Curso
22/11/2024 17:48

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:28

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:27

Expedição de Certidão.
12/11/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirian Garcia Vidal (OAB 21078/MS) Processo 0800636-42.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Oliveira de Lima - Intimação da parte autora, através do procurador, para comparecer na perícia médica designada para o dia 18/12/2024 às 09:30 horas, nas dependências do Fórum, localizado na Avenida Mato Grosso do Sul, nº 311, Parque União, Chapadão do Sul-MS.

O periciado deverá trazer consigo todos os documentos médicos que tiver.
11/11/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.
11/11/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 07:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 07:16

Emissão da Relação
21/10/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/10/2024 18:06

Prazo em Curso
14/10/2024 18:06

Documento Digitalizado
09/10/2024 17:18

Expedição de Carta.
12/08/2024 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:48

Prazo em Curso
09/08/2024 17:39

Prazo em Curso
09/08/2024 17:38

Documento Digitalizado
08/08/2024 12:47

Expedição de Carta.
08/08/2024 07:40

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 21:36

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:24

Autos preparados para expedição
17/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:19

Emissão da Relação
07/06/2024 18:12

Prazo em Curso
07/06/2024 18:11

Documento Digitalizado
07/06/2024 08:30

Prazo em Curso
08/04/2024 17:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:10

Recebida petição inicial
05/04/2024 12:26

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 15:15

Informação do Sistema
02/04/2024 15:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
02/04/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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