TJMS - 0860249-31.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/11/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 18:14
Recebidos os autos
-
05/11/2024 18:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2024.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Júlio César Reis Furuguem (OAB 14662/MS) Processo 0860249-31.2024.8.12.0001 - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Reqte: Eliane Ajala - Reqdo: Ministério Público Estadual - Intimação acerca da decisão de fls. 19/22: Isto Posto, e mais do que consta dos autos consta, indefiro o pedido de substituição de prisão domiciliar e mantenho a prisão preventiva de Eliane Ajala, já qualificada nos autos, o que faço com fundamento nos artigos 312 e 313 do CPP, vez que, in casu, a substituição de sua prisão por outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP é inadequada e insuficiente para garantir a ordem pública e, ainda, por não se amoldar ao artigo 318, V, CPP.
Junte-se cópia desta decisão ao autos de ação penal (autos nº 0927317-95.2024.8.12.0001), com posterior arquivamento destes, com os lançamentos e comunicações de praxe.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
29/10/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 17:29
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 17:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2024 17:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/10/2024 11:36
Recebidos os autos
-
26/10/2024 12:57
Mantida a prisão preventida
-
23/10/2024 16:34
Conclusos para decisão
-
22/10/2024 17:36
Recebidos os autos
-
22/10/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 15:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 18:22
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
18/10/2024 18:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 18:21
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 18:21
INCONSISTENTE
-
18/10/2024 18:06
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
18/10/2024 18:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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