TJMS - 0031491-13.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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17/03/2025 08:58
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 09:39
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031491-13.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Central Distribuidora de Produtos Alimen - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
01/11/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
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01/11/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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31/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 12:54
Autos preparados para expedição
-
31/10/2024 12:24
Emissão da Relação
-
23/10/2024 16:21
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 16:21
Registro de Sentença
-
23/10/2024 16:21
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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09/10/2024 00:54
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 00:54
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 14:13
Expedição de Certidão.
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08/04/2024 17:05
Documento Digitalizado
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18/01/2023 23:34
Juntada de Informações
-
18/01/2023 17:53
Expedição de Certidão.
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18/01/2023 17:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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26/11/2021 15:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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26/11/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2021 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 13:33
Conclusos para despacho
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11/11/2021 12:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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11/11/2021 12:55
Expedição de Certidão.
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19/10/2020 11:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2020.
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27/08/2020 02:08
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 13:41
Expedição de Certidão.
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17/08/2020 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/08/2020 17:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2020.
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30/07/2020 10:38
Prazo em Curso
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23/07/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2020 15:59
Expedição de Carta.
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11/06/2019 17:32
Expedição de Certidão.
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11/06/2019 16:27
Processo convertido em eletrônico
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19/02/2016 14:07
Documento Digitalizado
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01/08/2014 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2014 16:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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12/06/2013 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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05/06/2013 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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05/06/2013 12:00
Juntada de Mandado
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07/05/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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08/06/2010 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
29/03/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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08/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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28/08/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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25/08/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2003
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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