27/11/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:53

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 19:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:17

INCONSISTENTE
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 15:39

Recebidos os autos
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/11/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:39

Juntada de Certidão
08/11/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0027331-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Apelado: Helder da Cunha Rodrigues Advogado: Helder da Cunha Rodrigues (OAB: 21062/MS) EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - RECURSO MINISTERIAL - PRETENDIDA CONDENAÇÃO - CULPA DO APELANTE NÃO DEMONSTRADA NOS AUTOS - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Como bem se sabe, o fundamento da responsabilidade penal pelo crime culposo reside na violação do dever objetivo de cuidado exigido do agente nas circunstâncias concretas.

Depreende-se da instrução probatória que as provas trazidas aos autos do processo não se encontram suficientes a respaldar um juízo de condenação.

Em se tratando de crime culposo, não comprovado nos autos a falta de cuidado objetivo exigível ao condutor, não embasado em elementos de provas contidos no âmbito do devido processo legal, deve ser mantida a absolvição pelo crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor.
07/11/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/11/2024 04:27

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0027331-46.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Marcelo Ely Apelado: Helder da Cunha Rodrigues Advogado: Helder da Cunha Rodrigues (OAB: 21062/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:46

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
04/07/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 14:10

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 14:06

Recebidos os autos
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:44

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:22

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:50

Conclusos para decisão
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:08

Recebidos os autos
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 07:33

Juntada de Certidão
09/02/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:16

INCONSISTENTE
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:15

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:15

Distribuído por prevenção
08/02/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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