21/03/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 12:07

Baixa Definitiva
21/03/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/02/2025 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/02/2025 01:34

Recebidos os autos
02/02/2025 01:34

Confirmada
02/02/2025 01:34

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 22:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 14:30

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/01/2025 05:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 14:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 14:42

Negação de Seguimento
15/01/2025 18:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 18:21

Processo Reativado
01/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1402346-36.2017.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Agravante: Milton Batista dos Santos Advogado: Luciana Maria Leite Miranda (OAB: 20683/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Interessado: Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, conheço do recurso e, com fundamento no artigo 932, inciso IV, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015, nego-lhe provimentno, de plano, por ser a pretensão recursal manifestamente contrária a Acórdão proferido, pelo STJ, nos autos do Recurso Especial nº 1.692.023/MT (Tema nº 986), julgado sob o rito dos recursos repetitivos.

Certificado o trânsito em julgado desta Decisão Monocrática, comunique-se ao Juízo da causa o resultado do Recurso.

Publique-se, registre-se e intimem-se.
06/02/2019 10:48

Expedição de "tipo de documento".
06/02/2019 09:15

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
07/07/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 16:42

Sobrestado
29/06/2017 16:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/06/2017 14:37

Ato ordinatório praticado
29/06/2017 00:01

Publicação
28/06/2017 16:09

Juntada de tipo de documento
28/06/2017 14:17

Expedição de "tipo de documento".
28/06/2017 12:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 22:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 13:02

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2017 10:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/06/2017 10:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/06/2017 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2017 15:12

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 16:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
19/05/2017 00:01

Publicação
18/05/2017 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2017 18:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2017 18:13

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2017 17:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") da Distribuição ao "destino"
11/04/2017 16:50

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2017 16:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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