21/07/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 13:54

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 03:38

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 02:15

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:36

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:55

Recebidos os autos
13/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 16:39

Recebidos os autos
07/03/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 02:24

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:21

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 11:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 11:19

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 14:23

Recebidos os autos
21/02/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alves Florentino (OAB 26553/MS) Processo 0027473-16.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodiney Pinheiro Mendes - DISPOSITVO: Isto Posto e mais o que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia, condenando o réu RODINEY PINHEIRO MENDES, já qualificado, condenado pelas penas do artigo 180, caput, do CP.

Passo à dosimetria. 1) PENA-BASE/PENA FINAL: Considerando que a culpabilidade foi normal para o tipo; que o réu não registra antecedentes criminais, adotando-se, aqui, a Súmula 444 do STJ; que nada há nos autos acerca da conduta social e personalidade do réu; que o motivo, circunstâncias e consequências do crime não desbordaram da normalidade; que o comportamento da vítima não concorreu para o crime, razões pela qual fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, esta no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente quando dos fatos. 2) DO REGIME PRISIONAL: Pelo quantum da pena, primariedade e bons antecedentes do réu e natureza do crime, estabeleço o regime aberto para o início do cumprimento da pena, forte no artigo 33, § 2º, "c" e § 3º do CP. 3) DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA E DO SURSIS: O réu atendeu os requisitos do artigo 44 do CP, razão pela qual substituo sua pena de prisão por uma restritiva de direito na modalidade de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena de prisão, forte no artigo 46 do CP.

Pelo critério da prejudicialidade não há se falar em sursis. 4) OUTRAS CONSIDERAÇÕES: Fica condenado ao pagamento das custas do processo.

Poderá recorrer em liberdade, em razão de ter sido condenado ao cumprimento de pena restritiva.

Não havendo comprovação de prejuízo financeiro sofrido pela vítima deixo de aplicar o disposto no artigo 387, IV, do CPP.

Com o trânsito em julgado procedo às devidas anotações e comunicações de estilo.

Dou esta por publicada.

Intimem-se as partes e o réu, liberados antes da publicação.

Registre-se.

Nada mais.
14/02/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 18:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
13/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:19

Recebidos os autos
13/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 18:15

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 22:35

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
06/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 18:17

Recebidos os autos
31/01/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:15

Juntada de tipo de documento
22/01/2025 17:12

Juntada de tipo de documento
20/01/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 18:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
03/01/2025 01:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:15

Recebidos os autos
13/11/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Alves Florentino (OAB 26553/MS) Processo 0027473-16.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodiney Pinheiro Mendes - Intimação da defesa quanto ao teor da decisão de fls. 285 e 287: "Vistos etc.

Retifico a decisão de fl. 285 para que conste a data correta da audiência de instrução a ser realizada em 06/02/2025 às 16:55 horas.

Intimem-se."
08/11/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 22:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 21:57

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 16:58

Recebidos os autos
17/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
17/01/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 17:21

Recebidos os autos
11/01/2024 17:21

Decisão ou Despacho
11/01/2024 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 10:46

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 03:09

Decorrido prazo de parte
16/11/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:00

Juntada de tipo de documento
06/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:42

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:42

Juntada de tipo de documento
30/10/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:02

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 09:52

Evolução da Classe Processual
25/07/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:37

Recebidos os autos
24/07/2023 15:36

Recebida a denúncia
26/05/2023 15:06

Recebidos os autos
26/05/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2023 15:06

Recebidos os autos
26/05/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
07/10/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
06/10/2021 13:48

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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