14/08/2025 13:33

Certidão
14/08/2025 13:33

Recurso Eletrônico Baixado
14/08/2025 06:44

Transitado em Julgado em "data"
29/07/2025 14:12

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2025 13:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 10:44

Certidão
29/07/2025 10:44

Juntada de Certidão
28/07/2025 22:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/07/2025 02:30

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 15:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 15:03

Julgamento Virtual Finalizado
25/07/2025 15:03

Não-Provimento
23/07/2025 03:52

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 14:02

Incluído em pauta para 22/07/2025 02:02:00 local.
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/05/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 13:20

Certidão
16/05/2025 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2025 11:37

Retorno da Comarca - Diligência
08/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
08/04/2025 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
08/04/2025 17:12

Certidão
08/04/2025 15:36

Certidão
26/03/2025 16:40

Certidão do Oficial de Justiça
26/03/2025 16:40

Juntada de Mandado
28/02/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
28/02/2025 00:01

Publicação
28/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0923956-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: Breno Henrique Alem De Lima Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Izonildo Gonçalves de Assunção Júnior Considerando-se que o sentenciado manifestou o desejo de recorrer (p. 248-249) e, apesar de intimada (p. 264), a defesa não apresentou as razões recursais do apelo (265), determino a intimação de Breno Henrique Alem de Lima para constituir novo causídico, cientificando-o de que, em caso de inércia, ser-lhe-á nomeada a Defensoria Pública Estadual com atuação na respectiva comarca, a fim de patrocinar os seus interesses neste feito.

Transcorrido in albis o prazo para a manifestação do réu, remeta-se os autos ao órgão da Defensoria Pública Estadual atuante em Campo Grande com atribuição para oficiar neste feito, a fim de adotar as providências que entender cabíveis.

Caso interposto recurso de apelação, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul de primeira instância para, querendo, oferecer contrarrazões.

Por fim, retornem os autos a este subscritor.

Posto isso, converto o julgamento em diligência.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/02/2025 13:42

Conclusos para decisão
27/02/2025 12:38

Expediente encaminhado para assinatura do Desembargador(a)
27/02/2025 07:14

Remessa à Imprensa Oficial
26/02/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:03

Certidão
14/02/2025 06:04

Certidão de Publicação - DJE
14/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 12:30

Remessa à Imprensa Oficial
13/02/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/02/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 02:01

Certidão de Publicação - DJE
13/02/2025 02:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
12/02/2025 13:35

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:35

Distribuído por sorteio
12/02/2025 13:33

Processo Cadastrado
11/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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