TJMS - 0034413-27.2003.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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11/03/2025 13:29
Transitado em Julgado em data
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12/02/2025 07:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
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02/12/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0034413-27.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transmalaguena Transportes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
06/11/2024 22:00
Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
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06/11/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 19:09
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 09:10
Autos preparados para expedição
-
06/11/2024 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/11/2024 08:31
Emissão da Relação
-
29/10/2024 19:33
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 19:33
Registro de Sentença
-
29/10/2024 19:33
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 00:44
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 00:44
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
-
31/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 12:31
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 11:01
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/08/2020 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 09:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2020 21:58
Publicado ato_publicado em 15/04/2020.
-
15/04/2020 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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14/04/2020 10:08
Expedição de Certidão.
-
14/04/2020 10:08
Ato ordinatório praticado
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02/05/2019 12:45
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2019.
-
23/04/2019 07:02
Prazo em Curso
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16/04/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/04/2019 14:48
Expedição de Carta.
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01/02/2016 13:44
Processo Desarquivado
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01/02/2016 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2015 09:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/11/2015 18:40
Arquivado Provisoriamente
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13/11/2015 17:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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12/11/2015 18:55
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2015 17:29
Conclusos para despacho
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11/11/2015 17:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2015.
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10/07/2015 13:40
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2015 13:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
10/06/2014 12:49
Expedição de Certidão.
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10/06/2014 12:49
Juntada de Outros documentos
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10/06/2014 12:49
Juntada de NULL
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10/06/2014 12:49
Juntada de Mandado
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10/06/2014 12:49
Juntada de Outros documentos
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10/06/2014 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 12:49
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2014 12:48
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2012 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/07/2012 12:00
Juntada de Mandado
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13/12/2004 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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16/09/2003 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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10/09/2003 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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06/09/2003 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2003
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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