30/04/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:25

Transitado em Julgado em data
31/03/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0812199-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcina Martins Caceres da Cunha - Réu: Banco PAN S.A - Sentença de fls.199/207: Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil e artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003, julgo improcedentes os pedidos da ação declaratória proposta por Alcina Martins Caceres da Cunha em desfavor de Banco Pan S/A.

Condeno a requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos do réu em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA-IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser a autora beneficiária da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, a teor do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:24

Recebidos os autos
26/03/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:24

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 02:37

Decorrido prazo de parte
06/03/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:01

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:45

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 16:32

de Conciliação
30/01/2025 16:00

Recebidos os autos
30/01/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:12

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:51

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Gonçalves da Silva Mello (OAB 19007/MS) Processo 0812199-68.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alcina Martins Caceres da Cunha - Réu: Banco PAN S.A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 300, do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado por Alcina Martins Caceres da Cunha em desfavor de Banco PAN S.A.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Cite-se o banco réu para comparecer à audiência de conciliação, nos termos do artigo 334, do Código de Processo Civil.

Remetam-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência.

Consigne-se no mandado de citação, bem como na intimação da requerente, que as partes deverão comparecer à audiência de conciliação acompanhadas de seu advogado ou defensor público (art. 334, § 9º, CPC) e, não realizado o acordo, o requerido poderá apresentar resposta no prazo de 15 dias, querendo, a partir da data da última sessão de conciliação, sob pena de revelia, conforme artigo 344, do Código de Processo Civil.

Caso não haja acordo, aguarde-se o decurso do prazo de resposta.

Apresentada contestação, intime-se a autora para impugnação em 15 dias.

Anote-se que a parte autora não tem interesse em audiência de conciliação.

O cancelamento deste ato somente se dará caso a parte requerida se manifestar com 10 dias de antecedência (artigo 334, § 5º, do CPC).

Anote-se a prioridade de tramitação do processo por ter a requerente mais de 70 anos.

Caso entenda pela ocorrência de crime, poderá a autora ou seu causídico informar diretamente o Ministério Público ou Autoridade Policial, sem necessidade de intervenção deste juízo.

P.I.C.*****Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 30/01/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
12/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
05/11/2024 17:47

Recebidos os autos
05/11/2024 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 11:36

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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