TJMS - 1403169-97.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB: 13027/MS

CPF *20.***.*01-34

Polo Passivo

Partes

MARILDA DE SOUZA CAMPOS

CPF *56.***.*75-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

JEAN SANTOS PINTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 14:21

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2023 20:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 31/05/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/05/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2023 11:33

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:34

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/05/2023 21:50

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/05/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 10:08

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 10:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 16/03/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403169-97.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravada: Marilda de Souza Campos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Diante destas considerações, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015 e, eventualmente, opor-se ao julgamento virtual.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 15/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:59

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 17:57

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 16:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 16:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403169-97.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Município de Naviraí Advogada: Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB: 13027/MS) Agravada: Marilda de Souza Campos DPGE - 1ª Inst.: Solange Nobre Torres Jorge (OAB: 6169/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 16:00

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 09/03/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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