30/05/2023 08:23

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 08:23

Baixa Definitiva
30/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403181-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravante: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravante: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravado: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Diante do exposto, julga-se prejudicado o presente agravo interno em razão da perda superveniente de seu objeto.
05/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 14:09

Prejudicado o recurso
04/05/2023 12:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403181-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Agravada: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS – ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM 03 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AS FILHAS E EX-COMPANHEIRA – POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA PARA SUPORTAR OS ALIMENTOS FIXADOS – NECESSIDADE DA EX-COMPANHEIRA NÃO DEMONSTRADO – ALIMENTOS REDUZIDOS – RECURSO PROVIDO.

Considerando que ambos os pais devem contribuir no sustento dos filhos, e que o agravante não deseja se eximir da obrigação dos alimentos, mas contribuir dentro de suas possibilidades, os alimentos fixados provisoriamente extrapolam as possibilidades do alimentante, o que autoriza, por ora, a minoração da verba alimentar provisória.

Consoante entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, a obrigação de pagar alimentos entre ex-cônjuges ou ex-companheiros, é excepcional e de natureza transitória, ou seja, quando devidos, por prazo necessário e suficiente ao soerguimento do alimentado.

Na espécie, houve comprovação de que a ex-companheira possui bens e renda, afastando a necessidade dos alimentos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403181-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Agravada: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Cumpra-se.
10/04/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:40

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403181-14.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravante: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravante: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravado: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2023 07:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403181-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Agravada: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Diante do exposto, presentes os requisitos, defere-se o pedido de antecipação da tutela para sustar a determinação de pagamento dos alimentos provisórios em primeiro grau até o julgamento do presente.

Com urgência, comunique-se ao juízo da causa o teor dessa decisão (art. 1.019, I, do CPC), solicitando-lhe que informe se, diante das razões do agravo, exercerá juízo de retratação, esclarecendo ainda que, por se tratar de processo eletrônico, é despicienda a juntada de cópia nos autos principais (art. 1.018, § 2º, CPC).

Intime-se a parte agravada, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC, para que responda ao presente recurso no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403181-14.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Agravante: J.

C.

M.

X.

Advogado: Sebastião Auro Nunes dos Santos (OAB: 3910/MS) Agravada: K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: G.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Agravada: S.

C.

X. (Representado(a) por sua Mãe) K.

C.

C.

Advogado: Rubens Fernandes de Oliveira (OAB: 9864/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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