25/04/2025 20:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
25/04/2025 20:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025
27/03/2025 00:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/03/2025 Petição Nº 1025821/2024 - AgInt
26/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1025821 - AgInt no AREsp 2616447 - Publicação prevista para 27/03/2025
24/03/2025 23:59

Conhecido o recurso de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01025821/2024 - AgInt no AREsp 2616447/MS
13/03/2025 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2025-AJC-4T)
10/03/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/03/2025
07/03/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 14:09

Incluído em pauta para 18/03/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01025821/2024 - AgInt no AREsp 2616447/MS
13/12/2024 14:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)
13/12/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/11/2024 e término em 12/12/2024, para MARISA BARANCELLI JUCHNESKI apresentar resposta à petição n. 1025821/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 263.
13/12/2024 13:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/11/2024 e término em 12/12/2024, para ADAIR ANTONIO JUCHNESKI apresentar resposta à petição n. 1025821/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 263.
21/11/2024 05:04

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2024 Petição Nº 1025821/2024 -
19/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
19/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1025821/2024. Publicação prevista para 21/11/2024)
18/11/2024 22:51

Juntada de Petição de agravo interno nº 1025821/2024
18/11/2024 22:31

Protocolizada Petição 1025821/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/11/2024
30/10/2024 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2024
29/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2024
29/10/2024 16:30

Conheço do agravo de C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL para não conhecer do Recurso Especial
25/07/2024 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD
25/07/2024 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA
22/07/2024 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
22/07/2024 14:39

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de
13/05/2024 17:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
13/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição nº 384575/2024
13/05/2024 17:09

Protocolizada Petição 384575/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/05/2024
06/05/2024 05:12

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 06/05/2024
03/05/2024 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
03/05/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202401028146. Publicação prevista para 06/05/2024)
03/05/2024 18:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
01/04/2024 00:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
20/02/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
06/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) VISTOS, etc.

O termo de distribuição de fls. 89/90 apontou estar o recurso "indevidamente preparado", vez que não foram juntadas as respectivas guias (boletos) correspondentes aos comprovantes de pagamentos apresentados às fls. 23/24.

Diante da juntada das guias e comprovantes às fls. 93/98, certifique a Secretaria quanto à regularidade do preparo recursal. Às providências.
26/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403183-81.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Advogado: Arival José Betinelli (OAB: 74635/PR) Advogado: Everton Diego Giessler (OAB: 74627/PR) Advogado: Helbert Fernandes Fonseca (OAB: 74074/PR) Advogado: Marcos Eduardo Bombazar (OAB: 99218/PR) Advogada: Analuíza Silva Vendramini (OAB: 85856/PR) Advogada: Amanda Caroline da Silva Trautwein (OAB: 85853/PR) Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Recorrido: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Recorrido: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE DE BEM IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO - LIVRE NOMEAÇÃO DO BEM, OFERTADA EM ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES - PEQUENA PROPRIEDADE RURAL - REQUISITOS DA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL COMPROVADOS - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA - EXCEÇÃO À REGRA NÃO EVIDENCIADA - DECISÃO QUE RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Conforme o entendimento consolidado no STJ, o mero oferecimento à penhora de pequeno imóvel rural em garantia não tem o condão de afastar a impenhorabilidade do bem, pois se trata de garantia de ordem pública, inafastável por vontade de seu titular.

II - A regra é a impenhorabilidade, sendo devendo as exceções serem interpretadas restritivamente.

Logo, independentemente de ter sido celebrado acordo entre as partes, sendo a penhora sobre o referido imóvel constituída como garantia do débito exequendo, a livre nomeação do bem não constitui exceção à regra da impenhorabilidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Divergiu o 1º Vogal.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS)

Vistos.

Recebo o presente agravo de instrumento no efeito devolutivo.

Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal (art. 1.019, II, do CPC/15), observado o disposto no caput do art. 219doCPC/15.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se a parte agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e § 2º do art. 1.018 do CPC/15).

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403183-81.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: C.

Vale - Cooperativa Agroindustrial Advogada: Gabriella Sgarioni de Faria (OAB: 79947/PR) Advogado: Jarbas Castilhos da Silva (OAB: 64833/PR) Agravada: Marisa Barancelli Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Agravado: Adair Antônio Juchneski Advogado: Athemar D'Sampaio Ferraz (OAB: 9179/MS) Advogado: Caroline Praetorius Ferraz (OAB: 16236/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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