TJMS - 1403185-51.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

GABRIEL MARTINS DA SILVA

CPF *51.***.*78-29

Advogados

OTAVIO BERETTA MARQUES MOREIRA

OAB: 27932/MS

Polo Passivo

Partes

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL - UEMS

CNPJ: 86.891.363/0001-80

REITOR PROF. DA FACULDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/06/2023 20:10

    Arquivado Definitivamente

  • 20/06/2023 20:08

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 20:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 11:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 11:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/06/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403185-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otávio Beretta, registrado civilmente como Gabriel Martins da Silva Advogado: Otávio Beretta Marques Moreira (OAB: 27932/MS) Agravado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Agravado: Reitor Prof. da Faculdade Estadual de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PERDA DO PRAZO PARA AVALIAÇÃO FENOTÍPICA - INGRESSO EM UNIVERSIDADE - TEMA 335 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - TUTELA PROVISÓRIA NEGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Em análise atenta do conteúdo fático-probatório encartado, muito embora se verifique que, de fato, o impetrante, ora agravante, tenha acompanhado sua mãe em procedimento cirúrgico, a pretensão de que nova data seja marcada para a realização da entrevista de verificação fenotípica não encontra guarida no entendimento jurisprudencial pacificado pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Repercussão Geral, que dispõe que não há direito subjetivo à remarcação de provas em razão de circunstâncias pessoais do candidato.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 22/05/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 17:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 15/05/2023 08:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 08/05/2023 14:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 11:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403185-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otávio Beretta, registrado civilmente como Gabriel Martins da Silva Advogado: Otávio Beretta Marques Moreira (OAB: 27932/MS) Agravado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Agravado: Reitor Prof. da Faculdade Estadual de Mato Grosso do Sul Intimem-se a parte agravada para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do NCPC.

  • 13/03/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 13/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403185-51.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Otávio Beretta, registrado civilmente como Gabriel Martins da Silva Advogado: Otávio Beretta Marques Moreira (OAB: 27932/MS) Agravado: Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS Agravado: Reitor Prof. da Faculdade Estadual de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/03/2023 08:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/03/2023 08:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/03/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/03/2023 17:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2023 17:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/03/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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