TJMS - 0900147-82.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:00
Intimação
Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 267 e sentença traslada à fl. 266: "Intime-se o Ministério Público e Defesa sobre a juntada de sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento do ANPP.
Atualize-se o Histórico de Partes.
Atente-se para a instrução constante do GPS sobre o Acordo de Não Persecução Penal - ANPP. (d) Recebida a comunicação acerca do cumprimento do ANPP, desarquivar os autos e lançar o evento976- Acordo de Não Persecução Penal Cumprido, informando no campoComplementoas informações referentes à sentença de extinção de punibilidade (art. 503, §4º, do CNCGJ/2020).
Havendo fiança recolhida que não faça parte do acordo, restitua-se ao réu, devendo ser intimado para providências de fornecer conta em 30 dias.
Em último caso, providencie a remessa ao Juízo dos Ausentes.
Com as comunicações legais, arquive-se." -
30/04/2025 17:14
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2025 06:38
Arquivado Provisoriamente
-
10/04/2025 14:56
Recebidos os autos
-
10/04/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 17:01
Recebidos os autos
-
09/04/2025 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/04/2025 11:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/03/2025 14:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 10:06
Processo Desarquivado
-
17/12/2024 15:07
Arquivado Provisoriamente
-
09/12/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 14:04
Juntada de tipo de documento
-
25/11/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 18:03
Recebidos os autos
-
22/11/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Mauricio Nogueira Rasslan (OAB 6921/MS), Vitor Sabino Rasslan (OAB 27015/MS), Dayane Moreno Amaro (OAB 27072/MS), Jéssica Medeiros Silva (OAB 26143/MS), Andrey Farias Medeiros (OAB 28754/MS) Processo 0900147-82.2023.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Moisés Medeiros - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 246/247, que segue adiante em sua parte dispositiva: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Moisés Medeiros.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público para sua implementação, nos termos do artigo 28-A, § 6º, do CPP, cabendo ao MPE a distribuição do procedimento no SEEU.
Ciência à Defesa do investigado da presente decisão.
Os comprovantes de pagamento deverão ser apresentados no Juízo da Execução Penal de Dourados no SEEU." -
19/11/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:35
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2024 15:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/11/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:47
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:47
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
18/11/2024 14:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/11/2024 14:04
Recebidos os autos
-
18/11/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2024 15:08
Juntada de tipo de documento
-
01/11/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/08/2024 18:37
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 17:15
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 15:22
Juntada de tipo de documento
-
19/08/2024 15:22
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:55
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 08:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2024 08:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
02/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 18:21
Recebidos os autos
-
22/07/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2024 18:03
Recebidos os autos
-
19/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2024 17:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 17:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2024 16:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/06/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2024 17:00
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 16:51
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:50
Expedição de tipo de documento.
-
20/02/2024 16:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/02/2024 16:50
Juntada de Petição de tipo
-
17/11/2023 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 15:26
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 15:26
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2023 15:26
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2023 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:45
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 15:14
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 15:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/08/2023 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
09/05/2023 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 09:08
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 09:08
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 16:38
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 15:33
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 20:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 20:17
Arquivado Definitivamente
-
31/01/2023 20:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2023 20:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/01/2023 20:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:23
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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