03/06/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:28

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 00:38

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0801779-83.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andreia Pereira de Souza Moreira - Posto isto, REJEITO os embargos de declaração opostos por não vislumbrar máculas a serem sanadas.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Às providências.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:37

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:23

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:01

Recebidos os autos
14/04/2025 22:01

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/01/2025 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:35

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 11:25

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:23

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Pâmela Sonchini Sabino (OAB 27176/MS) Processo 0801779-83.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Andreia Pereira de Souza Moreira - Sentença de fls. 336/344 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CIÊNCIA ao Ministério Público Estadual.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
13/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:01

Recebidos os autos
28/10/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/10/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:01

Julgado procedente o pedido
19/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 17:10

Recebidos os autos
05/06/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:04

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 09:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/06/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
22/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 22:13

Recebidos os autos
20/05/2024 22:13

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 16:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/05/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 16:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2024 14:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802195-51.2024.8.12.0008

Maximo Cedrao Ramos

Marcelo Aguilar Iunes

Advogado: Fabio Luiz da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/03/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802195-51.2024.8.12.0008

Maximo Cedrao Ramos

Prefeito Municipio de Corumba-Ms

Advogado: Fabio Luiz da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/06/2025 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0831256-75.2024.8.12.0001

Municipio de Iguatemi

Tatiane Sabatine Rodrigues

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0831212-56.2024.8.12.0001

Municipio de Iguatemi

Amanda Moreno Albuquerque

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2024 10:51

Exibir Processo

Processo nº 0831070-52.2024.8.12.0001

Municipio de Iguatemi

Jeniffer Batista Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 15:51

Exibir Processo