TJMS - 2001023-97.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

MARGARIDA SONOKO ADANIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARGARIDA SONOKO ADANIA

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:17

    Prazo em Curso

  • 08/09/2025 03:15

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/09/2025 03:15

    Certidão

  • 31/08/2025 09:55

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 31/08/2025 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 28/08/2025 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 12:51

    Certidão

  • 28/08/2025 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/08/2025 03:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 28/08/2025 00:01

    Publicação

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001023-97.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator

  • 27/08/2025 14:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/08/2025 14:20

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 27/08/2025 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/08/2025 14:20

    Não-Provimento

  • 16/07/2025 12:05

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 11/07/2025 18:54

    Incluído em pauta para 11/07/2025 06:54:54 local.

  • 01/07/2025 12:57

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 01/07/2025 10:24

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 01/07/2025 05:42

    Certidão

  • 01/07/2025 05:42

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 01/07/2025 05:42

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 01/07/2025 05:42

    Certidão de Publicação - DJE

  • 01/07/2025 00:01

    Publicação

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001023-97.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 30/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/06/2025 15:54

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2025 15:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 30/06/2025 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 30/06/2025 15:21

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 30/06/2025 12:51

    Certidão Cartorária

  • 30/06/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Juntada de Ofício

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:38

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Documento Digitalizado

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001023-97.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Embargante: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 23/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001023-97.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001023-97.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/04/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 08/04/2025 15:55

    Processo Dependente Cadastrado

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001023-97.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 06/02/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 2001023-97.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 05/02/2025 12:03

    Processo Dependente Cadastrado

  • 05/02/2025 10:46

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 05/02/2025 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 08:39

    Prazo em Curso

  • 30/01/2025 22:02

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 30/01/2025 15:34

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 30/01/2025 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2025 10:23

    Certidão

  • 30/01/2025 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/01/2025 08:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 30/01/2025 00:01

    Publicação

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001023-97.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 29/01/2025 09:48

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 28/01/2025 16:18

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 28/01/2025 16:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/01/2025 16:18

    Não-Provimento

  • 19/12/2024 17:33

    Incluído em pauta para 19/12/2024 05:33:35 local.

  • 18/12/2024 19:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 15:43

    Autos vindos do Ministério Público

  • 11/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/12/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 09:04

    Certidão

  • 29/11/2024 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2024 05:53

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/11/2024 00:01

    Publicação

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001023-97.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Compulsando-se os autos, verifico que o Ministério Público Estadual não foi intimado para emissão do parecer.

    Sendo assim, dê-se vistas ao órgão ministerial.

    Após, retornem-se à conclusão.

    Cumpra-se.

  • 28/11/2024 07:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/11/2024 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/11/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2024 00:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/11/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2024 09:58

    Expedição de Ofício.

  • 06/11/2024 15:57

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 06/11/2024 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 22:56

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 29/10/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/10/2024 04:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001023-97.2024.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravado: Margarida Sonoko Adania DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar, mantendo inalterada a decisão proferida pelo juízo monocrático, recebendo o presente agravo apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao presente recurso.

    Comunique-se o juízo da origem da decisão.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2024 09:32

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 24/10/2024 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 24/10/2024 17:08

    Outras Decisões

  • 18/10/2024 19:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 09:07

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 07/10/2024 19:09

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 07/10/2024 11:02

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS

  • 07/10/2024 07:44

    Certidão

  • 07/10/2024 07:44

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 07/10/2024 07:44

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 07/10/2024 07:44

    Certidão de Publicação - DJE

  • 07/10/2024 00:01

    Publicação

  • 04/10/2024 14:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 14:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 04/10/2024 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 14:18

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2024 14:08

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

  • 04/10/2024 12:50

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/10/2024 12:49

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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