TJMS - 0000895-94.2020.8.12.0051
1ª instância - Itaquirai - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/08/2023 12:12
Arquivado Definitivamente
-
10/08/2023 12:11
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 12:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/06/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 18:07
Recebidos os autos
-
03/04/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Nelson de Miranda (OAB 4336A/MS), Thiago André Cunha Miranda (OAB 11002/MS) Processo 0000895-94.2020.8.12.0051 - Termo Circunstanciado - A.
Fato: Valdecir Cardoso Fonseca - Sentença fls. 194: Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência em que o houve decadência do direito de representação.
O crime é de ação penal pública condicionada à representação e a vítima, apesar de intimada, não compareceu ao presente ato.
Patente, pois, o seu desinteresse no prosseguimento do presente feito, em renúncia tácita ao direito de representação, já que no mandado de intimação foi devidamente advertida nesse sentido.
Diante do exposto e por tudo o mais que dos autos consta, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do investigado Valdecir Cardoso Fonseca, já qualificada, com base nas disposições do art. 38 do Código de Processo Penal e art. 107, inciso IV, do Código Penal. Às anotações necessárias Sem custas.
Publique-se.
Registre-se .
Intime-se.
Oportunamente, autos ao arquivo, com as baixas e anotações de praxe. -
09/03/2023 21:43
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2023.
-
09/03/2023 12:38
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 12:38
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/03/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:59
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:15
Recebidos os autos
-
07/12/2022 11:15
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 11:15
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 11:15
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
-
31/10/2022 19:22
Conclusos para julgamento
-
31/10/2022 17:03
Recebidos os autos
-
15/09/2022 18:50
Recebidos os autos
-
15/09/2022 18:50
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 21:43
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 21:43
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2022 21:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 21:41
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/08/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2022 13:12
Juntada de Mandado
-
02/08/2022 21:13
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.
-
02/08/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 13:56
Recebidos os autos
-
02/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 08:15
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 07:41
Expedição de Mandado.
-
02/08/2022 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 07:32
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 07:26
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 07:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 07:39
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 17:25
Recebidos os autos
-
27/07/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2022 13:15
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2022 13:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 16:26
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 16:25
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/08/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
07/07/2022 18:19
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 18:18
Juntada de Mandado
-
21/06/2022 18:14
Expedição de Certidão.
-
16/06/2022 11:20
Recebidos os autos
-
16/06/2022 11:20
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2022 15:19
Juntada de Mandado
-
06/06/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:47
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 09:15
Expedição de Mandado.
-
06/06/2022 09:14
Expedição de Mandado.
-
05/06/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2022 23:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2022 23:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2022 21:12
Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2022.
-
03/06/2022 10:20
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 10:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 21:40
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 21:39
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 20:35
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 20:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2022 20:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/05/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 16:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 27/06/2022 02:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
13/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 18:06
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2022 02:09
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:15
Expedição de Certidão.
-
13/04/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2022 16:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/04/2022 16:14
Expedição de Certidão.
-
12/04/2022 15:06
Recebidos os autos
-
12/04/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 00:10
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 09:36
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 09:32
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/03/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2022 16:38
Juntada de Mandado
-
22/02/2022 07:26
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2022 07:26
Juntada de Mandado
-
16/02/2022 17:20
Recebidos os autos
-
16/02/2022 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2022 14:57
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:27
Recebidos os autos
-
10/02/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
-
07/02/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 11:36
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 11:24
Expedição de Mandado.
-
07/02/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 11:14
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 11:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/02/2022 11:05
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 11:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/01/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 15:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2022 09:15:00, Juizado Especial Adjunto.
-
27/01/2022 12:50
Recebidos os autos
-
27/01/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 04:06
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 00:02
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 11:06
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 11:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/11/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 11:05
Audiência de instrução #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/11/2021 10:53
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2021 10:52
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 09:07
Recebidos os autos
-
23/11/2021 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 13:42
Recebidos os autos
-
17/11/2021 13:41
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 10:35
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 18:23
Expedição de Mandado.
-
08/11/2021 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 17:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 17:28
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 17:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 17:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 14:22
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:22
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/11/2021 10:45:00, Juizado Especial Adjunto.
-
21/09/2021 10:35
Recebidos os autos
-
21/09/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 00:05
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:09
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 18:09
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/07/2021 15:11
Recebidos os autos
-
22/07/2021 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 13:28
Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/07/2021 15:31
Recebidos os autos
-
21/07/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/07/2021 12:47
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 12:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/07/2021 15:12
Recebidos os autos
-
15/07/2021 15:12
Determinado o Arquivamento
-
23/06/2021 19:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2021 11:21
Recebidos os autos
-
23/06/2021 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2021 03:26
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 02:48
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 06:14
Expedição de Certidão.
-
07/05/2021 06:14
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2021 06:13
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/05/2021 06:09
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 06:09
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2021 16:42
Recebidos os autos
-
06/05/2021 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2021 02:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2021 15:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/03/2021 15:50
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 16:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/01/2021.
-
18/12/2020 12:20
Recebidos os autos
-
18/12/2020 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2020 01:19
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:13
Expedição de Certidão.
-
20/11/2020 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 09:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/10/2020 17:27
Expedição de Certidão.
-
29/10/2020 17:26
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2020 17:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2020
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801117-30.2022.8.12.0028
Jocitania Rodrigues de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Elaine Cristina de Lima Schwind
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 10:20
Processo nº 0802406-77.2021.8.12.0110
Odair dos Santos Correia
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/02/2021 09:36
Processo nº 0800841-78.2021.8.12.0110
Rosangela Marislei Fernandes da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2021 11:56
Processo nº 0817474-33.2022.8.12.0110
Eduardo Limoeiro da Silva
Mario Luiz Vasque Santana
Advogado: Nunila Romero Saravy
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2022 23:25
Processo nº 0801572-98.2022.8.12.0026
Jose Aparecido Tonon Junior
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2022 18:50