13/04/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 11:18

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB 12307/MS), Hamilton de Oliveira (OAB 25185/MS) Processo 0801572-98.2022.8.12.0026 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: José Aparecido Tonon Júnior - Intima-se acerca da sentença de fls. 90/92: "Nesse sentido, conheço dos embargos e nego-lhe provimento.

Decisão sujeita a homologação.

Homologatória: Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
10/03/2023 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 07:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 07:27

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/03/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:13

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:13

Homologada a Transação
09/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2023.
19/01/2023 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 17:25

Recebidos os autos
19/01/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:24

Expedição de Certidão.
18/01/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/01/2023 15:19

Expedição de Certidão.
16/01/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:19

Homologada a Transação
16/01/2023 15:19

Recebidos os autos
16/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2023 14:08

Conclusos para julgamento
14/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 03:49

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:28

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2022 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 17:29

Recebidos os autos
26/09/2022 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:35

Expedição de Certidão.
21/09/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 11:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:22

Expedição de Certidão.
20/09/2022 18:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/11/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.
20/09/2022 17:42

Recebidos os autos
19/09/2022 10:41

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.
12/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
12/09/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:43

Expedição de Carta.
12/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 08:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/08/2022 15:30

Recebidos os autos
31/08/2022 15:30

Decisão ou Despacho
29/08/2022 16:10

Conclusos para decisão
26/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
13/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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