28/08/2025 08:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 12:08

Expedição de Ofício.
29/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 09:45

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 09:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:44

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 09:09

Transitado em Julgado em data
04/07/2025 17:01

Prazo em Curso
30/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 10:29

Emissão da Relação
22/06/2025 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
22/06/2025 20:36

Registro de Sentença
22/06/2025 20:36

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
17/01/2025 11:47

Prazo em Curso
15/01/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 14:50

Prazo em Curso
13/12/2024 17:46

Expedição de Carta.
13/12/2024 13:51

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizabeth de Souza Gimenez (OAB 16853/MS), Ricardo Mazuy Botelho (OAB 29906/MS) Processo 0805377-18.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sandra Regina Moratelli - Réu: Confederacao Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
18/11/2024 20:36

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 11:22

Emissão da Relação
11/11/2024 12:39

Autos preparados para expedição
10/10/2024 00:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/10/2024 00:13

Outras Decisões
20/09/2024 10:06

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 18:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 08:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:04

Informação do Sistema
11/09/2024 17:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/09/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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