TJMS - 1419064-64.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2025 14:39
Arquivado Definitivamente
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12/02/2025 14:37
Juntada de tipo de documento
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12/02/2025 13:59
Expedição de "tipo de documento".
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12/02/2025 13:57
Transitado em Julgado em "data"
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21/01/2025 22:04
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 11:53
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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21/01/2025 01:36
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 00:01
Publicação
-
21/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419064-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Nerides Franceschina Mattes Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Interessado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Em razão da aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao caso concreto é possível a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6.º, inciso VIII, do CDC.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Campo Grande, 20 de janeiro de 2025 Des.
Marcelo Câmara Rasslan Relator(a) -
20/01/2025 12:19
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 10:22
Não-Provimento
-
16/01/2025 02:18
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 00:01
Publicação
-
16/01/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419064-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Nerides Franceschina Mattes Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Interessado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 18:01
Inclusão em pauta
-
18/12/2024 18:37
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 13:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 03:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:01
Publicação
-
18/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419064-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Nerides Franceschina Mattes Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Interessado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Diante do exposto, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau.
Intime-se.
Publique-se. -
13/11/2024 17:48
Juntada de tipo de documento
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13/11/2024 16:48
Expedição de "tipo de documento".
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13/11/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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13/11/2024 14:33
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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11/11/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 00:01
Publicação
-
11/11/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419064-64.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.
Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Nerides Franceschina Mattes Advogado: João Paulo Pequim Taveira (OAB: 21321/MS) Advogado: Jonyeferson Bellinati da Silva Filho (OAB: 19379/MS) Interessado: Master Prev Clube de Benefícios Advogada: Thamires de Araújo Lima (OAB: 347922/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2024 08:01
Realizado cálculo de custas
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08/11/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/11/2024 15:05
Expedição de "tipo de documento".
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08/11/2024 15:05
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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08/11/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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