TJMS - 0801194-17.2023.8.12.0024

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

REGINALDO VIEIRA DOS SANTOS

CPF *83.***.*10-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRAS ANTONIO OVIDIO

CPF *36.***.*56-04

MARIA CRISTINA DE QUEIROZ OVIDIO

CPF *86.***.*21-91

Advogados

RAQUEL ANET SILVA CORREA

OAB: 7458/MS

CPF *81.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 11:26

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/07/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2025 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 18:49

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 07/07/2025 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 10:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 07:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 07:30

    Juntada de tipo de documento

  • 07/07/2025 07:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801194-17.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Agravada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 04/07/2025 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 18:17

    Publicação

  • 03/07/2025 16:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 16:49

    Recurso Especial

  • 02/07/2025 15:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2025 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:01

    Publicação

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801194-17.2023.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Agravada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2025 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/05/2025 08:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 27/05/2025 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801194-17.2023.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Recorrido: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Recorrido: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se ao presente Recurso Especial interposto por Reginaldo Vieira dos Santos.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801194-17.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Embargada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JULGADA - PREQUESTIONAMENTO - NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE ALGUM VÍCIO NO ACÓRDÃO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

    Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso.

    Considerando que os pontos levantados, principalmente o afastamento da aplicação da teoria da imprevisão e a impossibilidade de substituição do IGPM pelo INCC, foram expressamente analisados no Acórdão embargado, não há que se falar em omissão capaz de ensejar o acolhimento do recurso.

    Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

    Embargos de declaração rejeitados.

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801194-17.2023.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Embargante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Embargado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Embargada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801194-17.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva Apelado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Apelada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IGPM/FGV - SUBSTITUIÇÃO PELO INCC - ONEROSIDADE EXCESSIVA E DESEQUILÍBRIO CONTRATUAL - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    Insurge-se o Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que julgou improcedentes os pedidos.

    Embora tenham sido incontestes os efeitos econômicos decorrentes da pandemia da Covid 19, não basta a invocação da teoria da imprevisão para ensejar a revisão do contrato, sobretudo sem provas robustas de que o Requerente/Apelante tenha sido diretamente atingido pelos fatos extraordinários.

    No caso, houve prévia pactuação das partes pela adoção do IGPM, inexistindo onerosidade excessiva ou desequilíbrio contratual que autorize a revisão contratual.

    O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que "a pactuação doIGPMcomoíndicedecorreção monetárianão encerra ilegalidade ou abusividade." (AgRg no REsp 1217531/MG, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 19/05/2015).

    Recurso conhecido e não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801194-17.2023.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Reginaldo Vieira dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Carlúcio Germano da Silva Apelado: Brás Antônio Ovidio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Apelada: Maria Cristina Queiroz Ovídio Advogada: Raquel Anet Silva Correa (OAB: 7458B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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