16/07/2025 03:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 10:00

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 05:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820106-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Mota Queiroz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/1995).
03/07/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/07/2025 13:03

Provimento
27/06/2025 15:33

Inclusão em pauta
02/06/2025 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/05/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:20

Expedida/certificada
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 08:11

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:01

Publicação
14/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820106-61.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Fabio Mota Queiroz Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/05/2025 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:20

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2025 12:20

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/05/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806590-35.2019.8.12.0017

Andreia a G P Moraes - ME

Cleinon Henrique Barbosa

Advogado: Maryangela Dantas de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/01/2020 07:45

Exibir Processo

Processo nº 0809548-06.2024.8.12.0021

Carlos Mafra de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Italo da Silva Fraga

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0803195-32.2024.8.12.0026

Cicero Lindomar dos Santos Silva

Departamento de Estradas de Rodagem - De...

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/11/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0820117-90.2024.8.12.0110

Melissa Lorena Rosa Bernal

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0820117-90.2024.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Melissa Lorena Rosa Bernal

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 15:22

Exibir Processo